Setores culturais solicitam salvaguarda de direitos autorais no projeto sobre inteligência artificial

Representantes dos setores Musical, Audiovisual, Editorial, Jornalístico e de Dramaturgia encaminharam, nesta terça-feira, 19 de maio, uma nova carta à Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados. O documento foi dirigido ao colegiado responsável pela análise do Projeto de Lei nº 2.338/2023.

No texto, as entidades pedem a inclusão de dispositivos que garantam proteção aos direitos autorais em tramitação no Congresso. O pedido está relacionado ao conteúdo do PL 2.338/2023, que, segundo sua redação, estabelece regras para o desenvolvimento e o uso da Inteligência Artificial no Brasil.

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, instância da Câmara dos Deputados, responde pela apreciação do projeto apresentado no Congresso. O encaminhamento da carta ocorreu no mesmo dia em que as atividades do colegiado seguiam a rotina de análise da proposta legislativa.

O envio da nova correspondência indica a mobilização dos segmentos afetados pela regulamentação proposta, que tratam diretamente de criação, distribuição e veiculação de obras e conteúdos. As entidades destacam, por meio do documento, a necessidade de previsões legais que assegurem os direitos ligados à produção intelectual diante dos avanços e da aplicação de tecnologias de inteligência artificial.

O Projeto de Lei nº 2.338/2023 visa estabelecer um marco regulatório para a pesquisa, desenvolvimento e utilização de ferramentas de IA no país, com regras que abrangem diferentes aspectos de sua implementação. A carta entregue à Comissão Especial solicita que, no curso da análise legislativa, sejam adotadas medidas expressas para proteção dos direitos autorais dos setores representados.

Imagem: Divulgação

O teor detalhado da carta e eventuais desdobramentos na tramitação do PL não foram divulgados na comunicação pública das entidades no momento do envio.

Com informações de Pro Musicabr.org