TRANSMISSÃO: Globo

O governo federal e os estados fecharam acordo para zerar o ICMS sobre a importação do diesel em uma ação coordenada para reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis diante do cenário internacional. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Pelo plano, os Estados aceitaram abrir mão da cobrança do ICMS incidente sobre o diesel importado e a União se comprometerá a cobrir 50% da renúncia fiscal. Segundo a Fazenda, a renúncia mensal estimada pelos Estados deve atingir R$ 3 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão seriam reembolsados pelo governo federal.

A medida tem validade até 31 de maio. Considerando esse período, a projeção é de um impacto total de R$ 6 bilhões, com R$ 3 bilhões custeados pela União. A formalização do acordo está prevista para ocorrer até o dia 27 deste mês, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidido por Durigan.

O modelo operacional determina que cada Estado apure o valor exato da renúncia referente ao ICMS de importação. Em seguida, o governo federal transferirá recursos em uma espécie de subvenção direta para compensar parte do montante perdido pelos entes subnacionais.

Durigan destacou a conjuntura externa como fator determinante para a iniciativa, afirmando que o conflito internacional tem gerado custos adicionais ao país, às famílias e aos caminhoneiros, motivando a ação coordenada entre União e Estados.

Essa decisão complementa outra medida anunciada recentemente pelo governo federal, que zerou temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel na semana passada. Ainda assim, o mercado seguiu sob pressão: a Petrobras informou um reajuste no preço do combustível no dia seguinte à desoneração.

Imagem: Hermes de Paula/O GLOBO

Paralelamente à desoneração, os Estados se comprometeram a intensificar a fiscalização e o controle no setor. Eles irão encaminhar à Receita Federal listas de devedores contumazes com foco no ICMS e no segmento de combustíveis, em continuidade à regulamentação de projeto de lei aprovado no ano anterior.

Além disso, 21 Estados assinaram acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a publicação em tempo real de notas fiscais de combustíveis, medida que visa aumentar a transparência do mercado. Outros seis Estados — São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas — ainda avaliam aderir ao sistema.

A medida será detalhada no Confaz e seguirá os procedimentos previstos para apuração e compensação da renúncia fiscal até o término do período vigente.

Com informações de Portalin