O Ministério da Fazenda divulgou uma estimativa sobre os efeitos fiscais do projeto de renegociação de dívidas do setor agropecuário em tramitação no Congresso. Segundo a pasta, se a Câmara dos Deputados aprovar o texto nos termos aprovados pelo Senado, o custo para a União pode chegar a R$ 22,4 bilhões já em 2027, totalizando R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos.

Estimativa e universo elegível

Os cálculos apresentados pela Fazenda consideram um universo potencial de R$ 200 bilhões em dívidas que poderiam ser renegociadas. O benefício atingiria produtores que registraram perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025.

O projeto prevê condições especiais de financiamento, com redução de juros, carência e prazos de pagamento estendidos. A medida também prevê o uso de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional e pelo Fundo Social para viabilizar os novos termos de crédito.

Reações e disputas

A divulgação das projeções ampliou a disputa em torno da proposta. A equipe econômica classifica a medida como um risco relevante ao equilíbrio das contas públicas. Por outro lado, representantes do agronegócio questionam as estimativas do governo, afirmando que o impacto fiscal será menor.

A Frente Parlamentar da Agropecuária calcula um custo bem inferior ao apresentado pela Fazenda, estimando um impacto próximo de R$ 65 bilhões no mesmo período de 13 anos, aproximadamente metade da projeção governamental.

Fazenda estima custo de R$ 22,4 bilhões em 2027 com renegociação de dívidas rurais

Imagem: Divulgação

Próximos passos

O processo legislativo deve definir se as condições aprovadas no Senado serão mantidas ou ajustadas ao longo da votação na Câmara.

Com informações de Portalin