A cobrança federal sobre encomendas de baixo valor deixará de existir a partir desta terça-feira (12), com a publicação da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida elimina o imposto de importação de 20% sobre remessas de até US$ 50, encerrando a chamada “taxa das blusinhas”.

Com a revogação do tributo federal, que entrou em vigor por meio do programa Remessa Conforme em 2024, as compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras devem ficar mais baratas. O Remessa Conforme havia sido criado para regularizar importações de baixo valor e aumentar a arrecadação sobre compras realizadas em sites, especialmente de origem asiática.

Embora o imposto federal deixe de incidir, as compras continuarão sujeitas ao ICMS estadual, cuja alíquota varia entre 17% e 20% na maior parte do país. Por essa razão, o preço final do produto ainda ficará acima do custo original da mercadoria.

Em cálculos iniciais, uma compra de US$ 50 que antes chegava a cerca de R$ 354 pode passar a custar cerca de R$ 295 após a mudança tributária, segundo estimativas divulgadas. Anteriormente, o imposto de importação de 20% era computado primeiro e, sobre esse valor já acrescido da tarifa federal, era calculado o ICMS. Com a retirada do imposto, permanece apenas a cobrança estadual, que é calculada “por dentro” — isto é, com incidência que também recai sobre o próprio tributo — elevando o preço final em relação ao valor de origem.

Motivação política

A decisão marca uma reversão do posicionamento do governo federal menos de dois anos após a criação da cobrança. Em 2024, o Planalto justificou a taxação como mecanismo para reduzir distorções competitivas no varejo e evitar o uso indevido da isenção por meio de remessas pessoais.

Imagem: Logo da Shein em Liverpool 14/12/2024 REUTERS/Phil Noble

Na ocasião, empresas brasileiras manifestaram preocupação com a entrada de produtos importados sem tributação adequada, muitas vezes classificados como remessas pessoais para escapar dos impostos. A arrecadação com esse tipo de imposto cresceu desde a implementação: a Receita Federal registrou R$ 1,78 bilhão recolhidos nos primeiros quatro meses de 2026, alta de 25% ante o mesmo período do ano anterior. Em 2025, a arrecadação com a chamada “taxa das blusinhas” alcançou R$ 5 bilhões, recorde para essa tribuação.

A perda dessa receita ocorre enquanto a equipe econômica busca cumprir a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB para este ano. Oficialmente, o governo projeta resultado negativo próximo de R$ 60 bilhões nas contas públicas após os abatimentos previstos no arcabouço fiscal.

Com informações de Infomoney