O governo federal informou nesta quinta-feira (16) que vai reativar o programa de auxílio às empresas brasileiras prejudicadas pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. A medida responde à confirmação, feita na última quarta-feira pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), de uma sobretaxa de 25% aplicada a parte das exportações brasileiras, com início previsto para 22 de julho.

Brasília rejeita os argumentos apresentados pelos EUA para justificar a taxação, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, em coletiva realizada ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outros ministros, entre eles o titular da Fazenda, Dario Durigan. O governo caracterizou a cobrança como injusta e ilegal e prometeu priorizar medidas de apoio aos setores atingidos.

De acordo com o MDIC, os segmentos mais impactados pela medida norte-americana são madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliário, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. As empresas desses setores terão acesso a linhas de crédito para capital de giro e investimentos, além de iniciativas para facilitar o redirecionamento das vendas a outros mercados e clientes.

Estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) indicam que cerca de 2,4 mil empresas brasileiras serão diretamente afetadas pelo tarifaço, que incide sobre aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas aos EUA, totalizando, em valores de 2024, cerca de US$ 7,4 bilhões.

Prejuízo

No ano passado, os mesmos setores já haviam registrado redução das vendas aos EUA, totalizando US$ 5,5 bilhões. Parte significativa da pauta exportadora brasileira — incluindo carnes, café, óleos e componentes de aviação — foi excluída da lista taxada pelos Estados Unidos nesta rodada. A participação dos EUA nas exportações do Brasil caiu de 12,1% até o ano passado para 9,4% em 2026, segundo o governo, que continuará incentivando a diversificação de mercados.

Reação e medidas

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo analisará a aplicação da Lei da Reciprocidade, sancionada no ano anterior, que autoriza a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira. O ministro Dario Durigan classificou a decisão dos EUA como uma interferência externa inaceitável e declarou que as alegações americanas não se sustentam em dados robustos.

Durigan também afirmou que o impacto sobre a estabilidade macroeconômica do país será contido e que as linhas de auxílio oferecerão montantes menores do que no ano passado, em razão de uma lista maior de exceções incluídas pelos Estados Unidos.

Imagem: Agencia-brasil

Pix e demais acusações dos EUA

Entre os pontos levantados pelo USTR durante as negociações está o sistema de pagamentos instantâneos Pix, criado pelo Banco Central. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, declarou que o Pix não configura fundamento válido para o tarifaço e observou que empresas americanas de cartão de crédito não foram diretamente prejudicadas. Ele argumentou que, após a implementação do Pix, o mercado de cartões cresceu, enquanto outros meios de pagamento menos eficientes perderam participação.

A investigação iniciada há um ano pelo USTR apontou práticas brasileiras que, segundo os EUA, oneram ou restringem o comércio de produtores, trabalhadores e inovadores norte-americanos. Entre as críticas citadas pelos Estados Unidos estão normas sobre comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; supostas tarifas preferenciais; questões anticorrupção; proteção à propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

O governo dos EUA também relacionou ao Brasil um alegado aumento do desmatamento e do comércio ilegal de madeira. Tais afirmações foram rejeitadas pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, que classificou as alegações como falsas e sem base técnica, lembrando que, segundo dados citados pelo ministério, o desmatamento na Amazônia caiu 50% nos últimos três anos.

O governo brasileiro iniciará as ações de apoio previstas e continuará a monitorar os efeitos das tarifas sobre os setores afetados.

Com informações de Portalin