O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que determina o fim da “taxa das blusinhas”. Com a medida, compras internacionais de até US$ 50 ficam isentas do imposto implementado há quase dois anos.

A alteração atinge encomendas realizadas em plataformas de comércio eletrônico internacionais, como Shopee, Aliexpress, Temu e a Amazon dos Estados Unidos, entre outras. Segundo o texto da MP, valores abaixo do teto de US$ 50 não terão mais a cobrança a nível federal.

O governo informou que o objetivo da revogação é “diminuir os custos para consumidores brasileiros” e beneficiar pessoas que costumam adquirir roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos em sites estrangeiros. A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União e terá regulamentação do Ministério da Fazenda, procedimento que pode ocorrer antes da quarta-feira (13). Feita a publicação, as novas regras passam a valer imediatamente.

Por se tratar de Medida Provisória, a norma ainda precisa ser apreciada pelo Legislativo. O texto será submetido a debate em uma Comissão Mista composta por deputados e senadores; após votação e aprovação nas duas Casas, o prazo máximo para que a MP passe a vigorar como lei é de 60 dias.

O fim da cobrança federal não altera as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que, em dez estados brasileiros, teve alíquota elevada de 17% para 20% no ano passado e permanece em vigor.

A polêmica taxa das blusinhas

A medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” consistia em um imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 (valor equivalente a R$ 245 em conversão direta). A cobrança passou a vigorar em agosto de 2024 e já aparecia calculada nos carrinhos de compra das plataformas internacionais, afetando especialmente o varejo de vestuário mais barato, o que justificou o apelido popular.

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O setor varejista pressionou pela aprovação do tributo, citando desigualdade na cobrança de tarifas e concorrência desleal, enquanto o governo apontava o imposto como instrumento de combate ao contrabando e de regularização do setor. Pesquisas divulgadas em março pela Atlas/Bloomberg mostraram que a população considerava a cobrança como o maior erro recente do governo Lula, e, nos primeiros meses, houve uma queda brusca nas compras internacionais.

O próprio presidente chegou a classificar a taxa como desnecessária e sinalizou mudanças nas últimas semanas, apesar de o tributo ter origem no Projeto de Lei (PL) 914/2024, de autoria do deputado Átila Lira (PP-PI). Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontaram que, enquanto vigorou, a medida teria preservado 135 mil empregos e gerado arrecadação de R$ 3,5 bilhões em 2025 — valores que deixarão de ser recolhidos a partir da vigência da MP.





Com a publicação da medida, consumidores e plataformas terão imediatamente as novas regras federalmente aplicáveis, e o processo legislativo definirá se a mudança será convertida em lei.

Com informações de Tecmundo