O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, medida divulgada na semana passada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O corte preserva os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi detalhado no novo decreto de programação orçamentária e financeira referente ao primeiro bimestre, publicado na noite de segunda-feira, 30.

Do total contingenciado, R$ 1,26 bilhão incide sobre despesas discricionárias do Poder Executivo classificadas como RP2, o que exclui os recursos destinados ao PAC. Outros R$ 334 milhões correspondem a bloqueios aplicados a emendas parlamentares. A Lei de Diretrizes Orçamentárias regula o procedimento de contenção das emendas, incluindo as impositivas.

Ajuste fiscal e fases de liberação

Além do bloqueio, o decreto mantém o mecanismo de faseamento de empenho, que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Esse controle operacional implica uma restrição acumulada de até R$ 42,9 bilhões em gastos discricionários até novembro, segundo o texto oficial.

O objetivo declarado pelo governo é ajustar o ritmo de execução das despesas à previsão de arrecadação, evitando desequilíbrios nas contas públicas e permitindo novas contenções caso seja necessário. O decreto prevê a liberação dos limites de empenho em etapas, com prazos previstos para maio, novembro e dezembro, acompanhando ciclos de reavaliação fiscal.

Distribuição dos cortes

Os bloqueios atingem diversas pastas, com maior impacto no Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do total contingenciado. A lista divulgada pelo governo aponta ainda bloqueios em ministérios e agências ligados à infraestrutura, desenvolvimento regional e outras áreas.

Os valores divulgados foram distribuídos da seguinte forma:

Imagem: Divulgação

• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;
• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;
• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;
• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;
• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;
• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;
• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;
• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;
• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;
• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;
• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;
• Total: R$ 1,26 bilhão.

Segundo o governo, áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo neste primeiro bimestre. A execução orçamentária continuará sob monitoramento permanente, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá as regras previstas na legislação vigente. (Agência Brasil)

Com informações de Portalin