Transmissão: Globo

O Ministério das Cidades encaminhou ao Conselho Curador do FGTS uma proposta para ampliar os limites de renda e os tetos do valor dos imóveis no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pelo Conselho, confirmou o recebimento do documento.

Principais mudanças propostas

A proposta oficial prevê alterações nas faixas de renda e nos limites de preço dos imóveis. As mudanças apresentadas são:

Faixa 1: aumento do teto de renda de R$ 2.850 para R$ 3.200.

Faixa 2: elevação do teto de renda de R$ 4,7 mil para R$ 5 mil.

Faixa 3: subida do teto de renda de R$ 8,6 mil para R$ 9,6 mil; o limite do valor do imóvel passaria de R$ 350 mil para R$ 400 mil.

Faixa 4: ajuste do teto de renda de R$ 12 mil para R$ 13 mil e do valor máximo do imóvel de R$ 500 mil para R$ 600 mil.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, a proposta foi encaminhada ao grupo técnico do FGTS sem anexar cálculos sobre o impacto no orçamento do Fundo para 2026, cuja dotação foi aprovada em novembro do ano anterior. O Conselho Curador do FGTS tem reunião no final do mês para avaliar e decidir sobre a proposta.

Imagem: Divulgação

Quem pode participar e como funciona

O programa não exige processo seletivo ou inscrição formal: é preciso apenas cumprir os limites de renda e não ser proprietário de outro imóvel nem ter financiamento habitacional em vigor. A família interessada deve localizar o imóvel desejado e obter aprovação de crédito por uma instituição financeira habilitada. O contrato é celebrado diretamente entre a família e o banco, que não precisa ser exclusivamente a Caixa Econômica Federal.

Não é obrigatório ter saldo disponível na conta do FGTS para acessar o financiamento, mas quem tiver depósitos na conta pode utilizá-los para reduzir o valor da entrada. Também podem ser considerados os depósitos futuros feitos pelos empregadores (FGTS Futuro).

Limites atuais de valor dos imóveis

Hoje, o valor máximo dos imóveis financiáveis varia conforme a faixa de renda e a localização. Para as faixas 1 e 2, os limites oscilam entre R$ 210 mil e R$ 264 mil, dependendo da cidade. As referências apresentadas no material são:

  • Cidades com mais de 750 mil habitantes – de R$ 264 mil para R$ 275 mil;
  • Cidades entre 300 mil e 750 mil habitantes – de R$ 250 mil para R$ 270 mil;
  • Cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes – de R$ 230 mil para R$ 245 mil.

Para a faixa 3, o teto atual é R$ 350 mil em qualquer região do país. Já o segmento denominado Classe Média permite aquisição de imóveis de até R$ 500 mil para famílias com renda de até R$ 12 mil, também em âmbito nacional. As taxas de juros do programa variam conforme a faixa de renda e a localização do imóvel.

O Conselho Curador do FGTS deverá analisar a proposta e decidir sobre sua aprovação na reunião marcada para o fim do mês.

Com informações de Borainvestir.b3