O governo federal publicou nesta quarta-feira (8) o decreto que regulamenta a isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado por aeronaves comerciais e privadas. A medida consta no Diário Oficial da União e integra um pacote anunciado pela administração para mitigar os efeitos do aumento dos combustíveis decorrente da guerra no Oriente Médio.

A desoneração dos tributos federais sobre o QAV é temporária e vale de 8 de abril a 31 de maio. Segundo o texto oficial, a suspensão da cobrança visa reduzir o impacto do reajuste recente do preço do combustível sobre as companhias aéreas.

No dia 1º de abril, a Petrobras elevou o preço do QAV em 55%. O insumo representa cerca de 45% dos custos das aéreas, conforme levantamento da entidade que representa o setor. O preço do querosene é definido mensalmente pela Petrobras, e o aumento coincide com a alta do barril de petróleo provocada pela escalada de tensões no Oriente Médio.

A região concentra países produtores e rotas estratégicas como o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% da produção mundial de petróleo, fator que tem pressionado os preços internacionais. A Petrobras detém aproximadamente 85% da produção de QAV, embora o mercado seja aberto e não haja impedimentos para outras empresas produzirem ou importarem o combustível.

Medidas de compensação e outras ações

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do PIS/Cofins sobre o QAV, o Executivo anunciou o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que passará de 2,25% para 3,5%. Com a mudança, o preço mínimo da carteira subirá de R$ 6,50 para R$ 7,50.

O conjunto de iniciativas inclui também subsídios ao diesel e ao gás de cozinha. Foi criada uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custos divididos igualmente entre União e estados, válida inicialmente por dois meses e com estimativa de atingir até R$ 4 bilhões (o Ministério da Fazenda havia citado inicialmente R$ 3 bilhões).

Imagem: Agencia-brasil

Além disso, haverá uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o governo concederá subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de aproximar seu preço ao do GLP nacional e atenuar o impacto sobre famílias de baixa renda.

O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para companhias aéreas, a serem operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Com informações de Portalin