O governo federal obteve o reconhecimento do Pix como marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), anunciou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão) realizada nesta quarta-feira (10).
Segundo o ministro, a qualificação confere a maior proteção prevista na Lei da Propriedade Industrial ao nome e ao símbolo do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
O que significa o status de alto renome
Marcas enquadradas como de alto renome são reconhecidas pelo público por sua reputação, prestígio e confiança, e, por isso, recebem salvaguardas especiais conforme a Lei nº 9.279/1996. Com o reconhecimento, a proteção se estende a todos os ramos de atividade, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual a marca foi originalmente registrada, informou o ministério.
A publicação oficial que formaliza o reconhecimento do Pix está prevista para a próxima terça-feira (16) na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo do INPI que divulga decisões e atos do instituto.
Repercussão internacional
O anúncio ocorre em meio a tensões com os Estados Unidos. No início do mês, o escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou relatório no qual acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas americanas que atuam em pagamentos eletrônicos, citando companhias como MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O documento sugeriu, entre outras medidas, a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros por supostas práticas desleais.
Imagem: Divulgação
O relatório norte-americano motivou reações do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Pix é um sistema nacional, gratuito e ágil, e que seu funcionamento, ao movimentar volumes maiores que as bandeiras tradicionais de cartão de crédito, causa desconforto nos Estados Unidos. Em evento em Goiás, no dia 2 de junho, o presidente ressaltou que a simplicidade e o caráter público do Pix o tornam um concorrente que pode reduzir o espaço das empresas de cartão no país, declaração divulgada pela Agência Brasil.
O registro como marca de alto renome representa, de acordo com o ministério, uma medida de proteção reforçada para o sistema enquanto segue em debate internacional sobre seu impacto no mercado de pagamentos.
Com informações de Portalin
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
