O governo de Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou regras de garantias para o Crédito do Trabalhador, modalidade de empréstimo consignado direcionada a trabalhadores do setor privado, com taxa máxima de 1,99% ao mês. As normas estimulam a contratação por meio da Carteira de Trabalho Digital e têm como público-alvo empregados com vínculo CLT, segundo o Ministério da Fazenda.
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, na sexta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), a regulamentação que autoriza o uso de garantias em operações do Crédito do Trabalhador. As medidas decorrem de resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e de portaria do ministério e estabelecem três critérios específicos para as garantias.
O primeiro critério permite que o trabalhador empenhe 35% das verbas rescisórias a que tiver direito, independentemente da forma de extinção do vínculo empregatício. O segundo autoriza a utilização de até 100% do valor da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. O terceiro critério prevê a aplicação de até 10% do saldo disponível na conta vinculada do FGTS em dispensas sem justa causa, incluindo trabalhadores que optem pela sistemática do saque-rescisão.
As garantias poderão ser utilizadas em contratos novos, refinanciamentos e operações de portabilidade. Para que a operação seja validada, o trabalhador deverá autorizar a contratação por meio da Carteira de Trabalho Digital.
Antes da assinatura do contrato, as instituições financeiras consignatárias terão de informar ao cliente o Custo Efetivo Total (CET), a taxa de juros, o prazo, o valor financiado, as garantias utilizadas e o percentual de desconto nas verbas rescisórias. As contratações ocorrerão pela plataforma digital do programa e pelos canais próprios das instituições financeiras, com taxa máxima de 1,99% ao mês.
Quando a contratação for realizada pela Carteira de Trabalho Digital, a cobertura das garantias poderá chegar a 100% do valor nominal da dívida. Se a operação for feita pelos canais próprios dos bancos, a cobertura será de até 50%.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o aplicativo do governo terá ofertas “plurais” e alertou: “Não contrate uma operação usando o seu salário que seja maior que 1,99% ao mês”. Durigan afirmou ainda que o Crédito do Trabalhador mais do que dobrou a quantidade de recursos disponíveis para financiamentos aos trabalhadores e declarou que incomodam ao governo as taxas de juros elevadas, razão pela qual as garantias foram ampliadas para reduzir os juros. “Além do salário do emprego ser oferecido em garantia aos bancos, o próprio saldo do FGTS também será oferecido”, declarou o ministro.
Na segunda-feira (29), o governo anunciou o programa Desenrola Adimplentes, que busca reduzir juros para brasileiros que trabalham na informalidade. Segundo o Ministério da Fazenda, 7 milhões de famílias aderiram ao programa Desenrola Brasil para inadimplentes, lançado em maio de 2026.
Com informações de Valor.globo
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
