WASHINGTON — O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, que aplicará uma tarifa geral de 10% sobre importações de parceiros comerciais, recorrendo a dispositivos legais distintos para contornar a derrota recente na Justiça.

Em coletiva, Trump afirmou que acionará a chamada Seção 122 — instrumento que, segundo ele, nunca foi utilizado por um presidente antes — para instituir a taxa de 10% “nos próximos dias”. Simultaneamente, anunciou que recorrerá à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por parte de determinados países, sem especificar quais.

O anúncio vem após a Suprema Corte ter declarado ilegais muitas das tarifas mais duras impostas pelo governo, decisão que, segundo Trump, não o fará recuar. As taxações anteriores haviam sido aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), instrumento que permitia ao presidente impor e retirar tarifas elevadas sem passar pelo Congresso.

As duas seções legais citadas pelo presidente apresentam características diferentes. A tarifa prevista pela Seção 122 teria vigência inicialmente limitada a 150 dias, salvo se o Congresso aprovar sua prorrogação. Ainda não há registro de julgamento dessa aplicação específica nos tribunais, mas a legislação confere ao presidente poderes para lidar, entre outras questões, com déficits comerciais.

Por outro lado, as apurações conduzidas via Seção 301 são mais consolidadas juridicamente e já foram empregadas na administração anterior de Trump, especialmente para impor tarifas contra a China. No entanto, esse processo costuma demandar mais tempo, o que pode atrasar a reintrodução de taxas de importação maiores.

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Na entrevista coletiva, o presidente declarou que seguirá utilizando as ferramentas legais disponíveis para manter a pressão comercial sobre outros países, apresentando as novas medidas como alternativas às tarifas de emergência derrubadas pela Suprema Corte.





O governo ainda não detalhou quais setores ou países serão alvo das investigações previstas na Seção 301, nem divulgou cronograma completo para a aplicação da tarifa de 10% via Seção 122.

Com informações de Infomoney