O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado à Camex, aprovou na sexta-feira (27) uma revisão das tarifas de importação aplicadas a smartphones e outros produtos eletroeletrônicos. Segundo o governo federal, a alteração tem efeito quase nulo nos preços ao consumidor.

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, estimou que o impacto sobre os preços domésticos será de aproximadamente 0,04%. Lima acompanhou o vice-presidente Geraldo Alckmin em agenda no sábado em São Paulo.

O que mudou

A revisão envolve um total de 120 produtos. Do conjunto, 105 itens passaram a ter o imposto de importação zerado, e 15 produtos tiveram as tarifas restabelecidas aos percentuais anteriores. Entre esses 15 estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.

O secretário explicou que esses 15 itens haviam recebido aumentos, chegando a alíquotas de 16% ou 20%, ou sofrido elevação de 12% para 16%, por existirem similares fabricados no país. Com a decisão, as alíquotas retornaram a níveis anteriores, como 10% ou 16%, conforme o caso.

Motivação e impacto na indústria

Segundo Uallace Moreira Lima, a medida busca proteger a cadeia produtiva nacional ao mesmo tempo em que preserva custos baixos de produção. Ele ressaltou que a produção de celulares no Brasil já é majoritariamente nacional, com cerca de 95% dos aparelhos adquiridos pelos brasileiros fabricados no país, o que ajuda a explicar o impacto reduzido sobre o consumidor.

O governo manteve o regime de ex-tarifário, mecanismo que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens, permitindo que empresas tenham acesso a insumos e equipamentos por menor custo sem prejudicar a indústria doméstica.

Procedimento para revisão de alíquotas

Empresas cujas alíquotas subiram de 0% para 7% podem solicitar revisão. O pedido leva à análise do governo sobre a existência ou não de similar fabricado no país: se não houver equivalente nacional, a alíquota permanece em 0%; se houver similar, a tarifa retorna a 7%.

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O mesmo processo vale para novos investimentos: empresas que queiram importar máquinas ou equipamentos sem benefício tarifário podem pedir enquadramento no ex-tarifário, e a concessão dependerá da verificação de produção nacional equivalente.

De acordo com o secretário, parte da repercussão negativa inicial decorreu de leitura não detalhada das resoluções, e foi acertado que produtos que passaram de 0% para 7% poderiam ter o benefício restabelecido mediante solicitação — compromisso que, segundo ele, está sendo cumprido pelo governo.

A revisão pretende, portanto, combinar proteção à produção e ao emprego com manutenção de preços estáveis para a população.

Com informações de Portalin