O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, afirmou que a aprovação de uma lei sobre minerais críticos é um primeiro passo necessário, mas que o aproveitamento das chamadas terras raras no Brasil dependerá também de financiamento para pesquisa, desenvolvimento de mercado e infraestrutura. As observações foram feitas em entrevista ao InfoMoney poucos dias antes da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados.

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com alterações em relação ao texto original. Segundo Cesário, uma das contribuições do projeto é a criação de procedimentos de licenciamento mais rápidos, sem reduzir a rigidez das exigências ambientais e regulatórias.

O executivo destacou que o texto prevê mecanismos de autorização e de direito mineral mais céleres e inclui instrumentos de financiamento iniciais, com atenção especial a Junior Companies — empresas em fase pré-operacional que precisam de suporte financeiro para avançar. Cesário ressaltou ainda que a mineração exige longos períodos de investimento antes de gerar receita, citando que é comum superar 10 anos entre aporte e produção.

Especificamente sobre terras raras, o Ibram estimou investimentos na ordem de US$ 500 milhões para viabilizar projetos. O instituto também listou os 17 elementos que compõem esse grupo: lantânio, neodímio, cério, praseodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio, escândio e lutécio.

Cesário comparou que, em outros segmentos como cobre e minério de ferro, os volumes aplicados chegam a valores multibilionários de dólares e que prazos de autorizações e licenças costumam estender o tempo necessário para retorno dos projetos.

O projeto também prevê a criação de estruturas de governança para tratar de permissões e autorizações e contempla alternativas de financiamento, incluindo a possibilidade de um fundo garantidor. Segundo o presidente do Ibram, esse fundo pode ser importante para estabelecer limites prudenciais de alavancagem entre capital próprio e de terceiros, já que muitos projetos iniciais dependem de recursos de terceiros.

Imagem: Ap

Desafios das ‘terras raras’

Além da regulação e do financiamento, Cesário apontou que o Brasil enfrenta limitações na capacidade de processamento mineral em escala industrial. A tecnologia necessária para o beneficiamento das terras raras está concentrada principalmente na China; fora de lá, apenas três empresas teriam capacidade de processamento em larga escala, entre elas a USA Rare Earth, que se fundiu com a mineradora Serra Verde.

Nas discussões sobre o projeto na Câmara, houve previsão de restrições ao capital estrangeiro, proposta que o Ibram considera desfavorável ao desenvolvimento do setor. Para Cesário, a mineração brasileira, assim como outros segmentos intensivos em capital, depende historicamente de aportes estrangeiros, e não houve, segundo ele, tradição de restrição a investimentos ou a comércio exterior no país.

O avanço da legislação é visto pelo Ibram como etapa inicial; a implantação efetiva da política exigirá, na visão do instituto, recursos para pesquisa, criação de mercado e construção da infraestrutura necessária para transformar reservas em produção.

Com informações de Infomoney