O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que conferia ao estágio o status de experiência profissional. O veto foi publicado na segunda-feira (11) no Diário Oficial da União e, segundo o despacho presidencial, o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar do estágio e pode comprometer critérios de seleção em concursos públicos.

O que dizia a proposta

O projeto aprovado pelo Congresso pretendia facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, reconhecendo o período de estágio como experiência válida para fins de comprovação profissional. A justificativa dos autores era a dificuldade enfrentada por recém-formados que, mesmo após cumprir estágios supervisionados, encontram barreiras ao não terem experiência formal comprovada.

Dados sobre desemprego

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, a taxa de desemprego entre brasileiros de 18 a 24 anos permanece acima de 14%, patamar que é mais do que o dobro da média nacional, observado em ano de eleições gerais.

Argumento do Planalto

Para a Presidência da República, a proposta apresenta inconstitucionalidade. O veto aponta que a atribuição genérica de regulamentação ao Poder Público poderia concentrar competência exclusivamente no presidente da República, o que, na avaliação do Executivo, violaria a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.

Trâmite legislativo

O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.762/2019 em 7 de abril, quase três anos após a aprovação inicial na Câmara dos Deputados. A matéria propunha alteração na Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) para estabelecer que a experiência adquirida em estágio seria considerada válida para concursos públicos, conforme regulamentação posterior.

O texto teve origem na Câmara e, antes de chegar ao Senado em 2023, passou pelas comissões de Educação, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Posicionamento da relatora

Durante a votação no mês passado, a relatora da proposta, deputada Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu que o estágio, embora seja uma atividade de natureza educacional supervisionada, ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante realiza tarefas profissionais com o objetivo de prepará-lo para o mercado.

A decisão final do presidente resultou no veto do projeto, mantendo a redação atual da legislação sobre estágio e aguardando encaminhamento das demais providências previstas pelo processo legislativo.

Com informações de Conexaopolitica