Quem: A concessionária Inframerica, responsável atualmente pela administração do Aeroporto Internacional de Brasília, integrado ao consórcio com a argentina Corporación America Airports e a Infraero.

O que: A empresa declarou estar confiante quanto ao desfecho da sessão que decidirá o futuro contrato de concessão do aeroporto, cujo leilão está previsto para ocorrer em 2026.

Quando e onde: A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a repactuação do contrato foi aprovada em quarta-feira, 1º de abril. A licitação será realizada no território brasileiro em 2026, conforme cronograma anunciado.

Como: O TCU autorizou a alteração na forma de cálculo da outorga — pagamento que a concessionária faz à União — que deixará de ser um valor fixo para passar a ser variável, atrelado ao ano em que o terminal registrará lucro. A mudança foi apresentada à Corte pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em julho de 2025.

Por que: A Inframerica pediu a repactuação do contrato depois de registrar resultados operacionais negativos em função da crise econômica entre 2014 e 2016 e do impacto da pandemia de covid-19. A empresa avaliou que, nas condições contratuais vigentes, não haveria sustentabilidade financeira até o término do contrato.

Em comunicado ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a concessionária afirmou: “A concessionária se mantém positiva quanto ao resultado final desse processo. Ressaltamos que a aprovação não implica qualquer mudança para passageiros, companhias aéreas ou demais usuários do Aeroporto”.

Imagem: Ap

O relator do tema no TCU, ministro Antonio Anastasia, destacou que o modelo de outorga variável vem sendo adotado nos novos leilões de aeroportos desde 2019, o que alinha o caso de Brasília às práticas recentes. Conforme o acordo de repactuação aprovado, o contrato da concessionária vencedora passará a incluir a administração de dez aeroportos regionais do programa AmpliAR, além de prever a saída da Infraero do atual contrato.

A publicação do edital para o processo competitivo será precedida por consulta pública conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O processo seguirá as etapas previstas até a realização do leilão em 2026.

Com informações de Infomoney