O Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a pena de um homem acusado de comandar o serviço pirata de venda de canais de TV, conhecido como “gatonet”, em Penápolis (SP). O réu, responsável pela plataforma Control IPTV, teve sua condenação ampliada de seis anos e oito meses para sete anos e seis meses de prisão, com mudança do regime semiaberto para fechado.

Segundo a acusação, o esquema oferecia pacotes de programação de TV, filmes e séries pela internet sem autorização das emissoras, com planos a partir de R$ 25 mensais. Estima-se que cerca de 17 mil usuários tenham acessado o serviço, que movimentava aproximadamente R$ 5,2 milhões por ano. A organização utilizava um site principal para gerenciar diversos links de transmissão não autorizada.

Uso de empresas de fachada para lavar dinheiro

Para ocultar a origem dos recursos, os envolvidos montaram uma rede de empresas de fachada e abriram contas em nomes de terceiros, por onde tentaram movimentar até R$ 13 milhões. Com o lucro ilegal, o líder do grupo adquiriu um imóvel de R$ 1,1 milhão e quatro carros de luxo, incluindo modelos da Porsche, BMW e Land Rover.

A investigação teve início em 2019, por meio da Operação 404, deflagrada pelo Ministério da Justiça para combater a pirataria digital. O chefe do esquema chegou a ser preso em 2020, mas, após pagar fiança, voltou a operar o serviço clandestino. Além dele, quatro outros acusados receberam sentenças superiores a cinco anos de prisão cada, enquanto um quinto colaborador foi condenado por ajudar a ocultar os veículos de luxo.

O combate à pirataria por meio de plataformas de IPTV ilegal tem se intensificado na América Latina. Em 2025, centenas de sites e aplicativos foram bloqueados no Brasil, e uma ação conjunta na Argentina revelou redes estruturadas com setor de Recursos Humanos e centenas de funcionários, faturando mais de R$ 800 milhões ao ano.

Imagem: Divulgação

Especialistas afirmam que a tecnologia IPTV é legítima quando utilizada com autorização das emissoras, mas torna-se crime se o sinal for redistribuído sem licença. Além do prejuízo financeiro ao setor audiovisual, essas operações estão sujeitas a ordens judiciais de bloqueio. Mesmo com a nova decisão de regime fechado, o condenado e seus comparsas ainda podem apresentar recurso à Justiça.

Com informações de Olhardigital