O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A MP deverá ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a eliminação do tributo foi viabilizada após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou Ceron, que acrescentou que a medida beneficiará a população de baixa renda que utiliza plataformas para compras no exterior.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que o apelido “taxa das blusinhas” é enganoso, porque as remessas de até US$ 50 envolvem diversos tipos de bens de pequeno valor.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, declarou a ministra.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a eliminação da taxa federal melhora o perfil da tributação do país. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, disse Moretti.

A cobrança havia sido instituída em agosto de 2024 como parte do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra para ampliar a fiscalização e reduzir fraudes.

Reação dos setores

Entidades da indústria e do varejo reagiram imediatamente à revogação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional e que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas, podendo provocar perda de empregos.

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O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) advertiu que a revogação amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados e pode reduzir vendas no varejo brasileiro, especialmente entre pequenas e médias empresas. O IDV afirmou que, após a criação da tributação sobre compras internacionais, o varejo registrou a abertura de 107 mil empregos no primeiro ano e aumento de investimentos e produtividade. A entidade também citou dados da Receita Federal indicando que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a medida como “extremamente equivocada”, argumentando que amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação e alertou para riscos a empregos e ao segmento têxtil nacional.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Apoio das plataformas

Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, saudou o fim da cobrança. A entidade afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E, além de aprofundar desigualdades no acesso ao consumo.

A assinatura da MP encerra a exigência de pagamento do Imposto de Importação no ato da compra para remessas de até US$ 50 e coloca em evidência o debate entre proteção da indústria nacional e facilitação do acesso a bens importados de baixo valor.

Com informações de Borainvestir.b3