Motoristas que mantêm seus veículos na faixa da esquerda e se recusam a permitir a ultrapassagem podem ser autuados mesmo quando circulam na velocidade permitida. A prática, conhecida popularmente como “tranca rua”, é enquadrada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode resultar em penalidade e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O fundamento legal está no artigo 198 do CTB, que classifica como infração média a conduta de “deixar de dar passagem a veículos que desejam ultrapassar”. Além da multa, a infração acarreta a somatória de pontos na CNH do condutor responsável por impedir a passagem.

Quando a multa é aplicada mesmo dentro do limite de velocidade

O Código também prevê situações em que o motorista que trafega dentro do limite pode ser responsabilizado. O artigo 30 do CTB determina que, havendo indicação de intenção de ultrapassagem por outro veículo, o condutor mais lento deve deslocar-se para a faixa direita. A regra vale independentemente da velocidade em que o veículo à frente esteja circulando.

Na prática, isso significa que, se um veículo atrás sinalizar a intenção de ultrapassar — por meio de farol ou outra forma — o ocupante da faixa esquerda deve liberar a via, mesmo que esteja respeitando o limite de velocidade. A recusa em permitir a movimentação configura a infração prevista pelo artigo 198.

O objetivo da norma é preservar a fluidez e a segurança do trânsito. Um veículo ocupando a faixa esquerda sem necessidade pode causar congestionamentos locais, forçar ultrapassagens perigosas e aumentar o risco de acidentes. Por isso, a orientação das normas de trânsito é utilizar a faixa da esquerda prioritariamente para manobras de ultrapassagem e retornar à direita assim que possível.

Imagem: Imagem gerada por IA/Grok Imagine

Condutas que dificultem a circulação e impeçam a passagem de veículos mais rápidos, mesmo sem excesso de velocidade, podem, portanto, acarretar penalidade administrativa prevista no CTB. Motoristas devem observar as indicações de outros condutores e ceder espaço quando a situação assim exigir, evitando transtornos e penalidades.




Com informações de Canaltech