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Prêmios da Mega-Sena que não são reclamados pelos ganhadores dentro do prazo legal acabam revertendo para o poder público. Pela regulamentação das Loterias Caixa, o direito ao saque prescreve em 90 dias corridos a partir da data do sorteio; passado esse período, o valor deixa de estar disponível para o apostador.

Como funciona o prazo e o repasse

O prazo para solicitar o prêmio começa a contar no dia do sorteio e é rigorosamente de 90 dias corridos. Quando esse prazo termina, a Caixa Econômica Federal encerra a possibilidade de saque e inicia os procedimentos administrativos para transferir os recursos. A legislação brasileira determina que os valores prescritos sejam destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), por meio do Tesouro Nacional.

Regras e procedimentos para resgate

O resgate exige comprovação de identidade e segue protocolos de segurança que variam conforme o montante. Prêmios inferiores podem ser pagos em casas lotéricas habilitadas; prêmios acima de R$ 2.259,20 são liberados exclusivamente em agências da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com foto e CPF. Em casos de bilhetes danificados ou ilegíveis, pode ser necessária perícia técnica, o que atrasa ou até impede o pagamento.

Para apostas feitas pela internet, é necessário apresentar o comprovante impresso ou o QR Code gerado pelo aplicativo oficial. Recomenda-se preencher o verso do bilhete com nome e CPF do titular para dificultar a ação de terceiros em caso de perda. Pagamentos de grandes valores podem levar até dois dias úteis após a solicitação.

Destino dos valores não reclamados

Ao contrário do que é informado por alguns, o montante não fica acumulado para concursos seguintes nem permanece com a instituição financeira. A totalidade dos prêmios prescritos é transferida para o FIES, conforme previsto na legislação, tendo como objetivo o financiamento estudantil. Além disso, a arrecadação regular das loterias já possui parcelas destinadas a áreas como esporte e seguridade social (saúde e previdência), cujos percentuais constam nas regras de destinação.

Imagem: Divulgação

Prevenção para não perder o prêmio

Para evitar a perda de valores, a recomendação é checar o resultado no dia do sorteio pelos canais oficiais e usar o aplicativo das Loterias Caixa, que notifica automaticamente eventuais prêmios. A conferência imediata do bilhete — inclusive para prêmios secundários como Quina e Quadra — é a principal medida para não perder o direito ao resgate.

Uma vez ultrapassado o prazo de 90 dias, não há recurso administrativo ou judicial que assegure a recuperação do valor, segundo as normas aplicáveis.

Com informações de Olhardigital