O PL anunciou que, a partir desta segunda-feira (11), iniciará uma mobilização na Câmara dos Deputados e no Senado contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O partido cobra dos presidentes das duas Casas a inclusão em pauta de propostas que revertam a medida judicial e protejam os envolvidos.

Pressão na Câmara dos Deputados

No plano legislativo, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), informou ao Poder360 que o partido pressionará o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja pautada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8 de 2021) que limita decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.

O líder da bancada do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu nas redes sociais a apresentação de uma PEC em vez de um projeto de lei de anistia. Segundo ele, a emenda constitucional garantiria que a medida não ficasse à mercê da sanção presidencial e, na visão do partido, preservaria uma anistia ampla e irrestrita.

Cobrança no Senado

No Senado, a bancada do PL cobrará do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a inclusão de um projeto de anistia que revogaria as penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, assim como a apreciação do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

O grupo oposicionista afirma que o pedido de impeachment está parado na gaveta de Alcolumbre e sustenta ter maioria no Senado para levar adiante a iniciativa, mas que falta vontade política do chefe do Legislativo para pautá-lo.

Margem de votos e viabilidade da PEC

A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos. Na análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto, o Congresso derrubou a decisão com o apoio de 318 deputados e 49 senadores. Para aprovar uma PEC são necessários, no mínimo, 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Imagem: Edilson Rodrigues

Posições dos líderes da oposição

O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), repudiou a decisão monocrática de Moraes e pediu urgência na aprovação da PEC que limita decisões individuais que suspendam leis do Parlamento, afirmando ser necessária proteção à separação dos Poderes. A vice-líder da minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), classificou a atitude do ministro como um “deboche” e defendeu reação do Congresso.

Reação de pré-candidatos

O ex-governador Romeu Zema voltou a cobrar a abertura do processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, afirmando ter sido um dos primeiros a solicitar tal medida e que mantém o pedido aguardando pauta no Senado, sob responsabilidade de Davi Alcolumbre.

As iniciativas do PL incluem mobilização parlamentar para acelerar a apreciação da PEC, a inclusão de projeto de anistia e a tentativa de levar o pedido de impeachment ao plenário do Senado.

Com informações de Conexaopolitica