A Prefeitura de São Paulo negou a solicitação da Uber para oferecer transporte de passageiros por motocicletas na capital. A decisão foi tomada pelo Comitê Municipal de Uso Viário (Cmuv) em reunião realizada na última terça-feira (31).

Segundo o que foi lido na reunião, a empresa não apresentou todos os documentos exigidos pela regulamentação municipal. Entre as falhas apontadas pelas autoridades, estava a falta de uma apólice de seguro compatível com os valores e as coberturas previstas na legislação local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) informou, em nota, que a análise do pedido foi técnica e que os documentos enviados pela Uber não atenderam às exigências previstas na legislação em vigor. O Olhar Digital procurou a Uber e aguarda retorno.

Concorrente desiste do serviço

No dia seguinte à decisão do Cmuv, a 99 comunicou que desistiu de lançar o serviço de transporte por motocicletas em São Paulo. A empresa informou essa posição durante reunião com o prefeito Ricardo Nunes e declarou que, neste momento, não tem planos de implantar o mototáxi na capital, concentrando-se na expansão de serviços de alimentação e outras áreas.

Regras rígidas e entraves

As decisões do comitê ocorrem meses após a sanção da regulamentação do transporte por motos na cidade, assinada por Ricardo Nunes em dezembro de 2025. Na época, plataformas como Uber e 99 demonstraram interesse em retomar o serviço, mas recuaram diante das normas, que foram consideradas severas pelas empresas.

A lei municipal impôs várias exigências para motociclistas e operadoras, entre elas: idade mínima de 21 anos para condutores; proibição de circulação no centro expandido (minianel viário); restrições em dias de chuva forte e em vias de trânsito rápido; e obrigatoriedade de cursos, exames toxicológicos e de equipamentos de segurança. As companhias também devem contratar seguro para passageiros, instalar pontos de descanso para motociclistas e implementar limitadores de velocidade nos aplicativos.

As penalidades por descumprimento variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão por dia.

Imagem: Divulgação

Entidades que reúnem plataformas classificaram a legislação como proibitiva e anunciaram intenção de recorrer à Justiça. A Amobitec afirmou que a norma funciona como uma proibição ao funcionamento dos serviços por aplicativo, que estaria em desacordo com decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal. A associação informou ainda que recorrerá à Justiça e que, por esse motivo, as associadas não retomariam o serviço de motoapp na data prevista.

Histórico de impasse

Desde a sanção da lei, não há uma data definida para a retomada do serviço na capital. Em dezembro, após a publicação das regras no Diário Oficial, Uber e 99 já haviam optado por não reativar imediatamente o transporte por motos. As empresas chegaram a discutir o tema em reunião na sede da Amobitec e decidiram aguardar para evitar o risco de descumprimento da nova legislação e a possibilidade de multas elevadas.

As plataformas disseram, na ocasião, que o projeto aprovado priva milhões de paulistanos de alternativas de mobilidade e limita o trabalho de motociclistas, em contraste com outras cidades do país onde o serviço já opera.

Com informações de Olhardigital