Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe alterar a forma de correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta 842/26 determina que os depósitos no FGTS sejam reajustados pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano.

Atualmente, a legislação vigente corrige os saldos do FGTS com base nos parâmetros da caderneta de poupança e aplica juros de 3% ao ano. O texto do projeto muda esse critério ao estabelecer a variação do IPCA como índice de correção, mantendo a taxa de juros anual de 3%.

O projeto altera a Lei do FGTS e prevê que a nova regra seja aplicada independentemente de eventual distribuição de lucros aos trabalhadores proveniente do próprio fundo. Segundo a justificativa que acompanha o texto, apresentada pelo deputado Albuquerque (Republicanos-RR), a proposta busca “bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores”.

A proposição seguirá para análise das comissões da Câmara em caráter conclusivo. As comissões responsáveis pela apreciação são a de Trabalho; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a alteração entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O texto não detalha prazos de implementação nem estabelece outras mudanças além da substituição do índice de correção pela variação do IPCA e da manutenção da capitalização a 3% ao ano. Também não altera a previsão de eventuais distribuições de resultados do fundo, apenas fixa que a nova regra de correção se aplique independentemente dessas distribuições.

Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil

O andamento do projeto e eventuais emendas serão definidos durante o trâmite nas comissões competentes, conforme os procedimentos regimentais da Câmara.

Com informações de Infomoney