Quinta-feira traz nova edição da coluna Seu Direito Digital, no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança, Leandro Alvarenga, comenta os principais desdobramentos jurídicos do setor de tecnologia e responde dúvidas dos leitores.
Projeto que proíbe radar escondido avança na Câmara
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta prevê que a sinalização de radares, sejam eles fixos ou portáteis, seja apresentada de forma clara e transparente aos motoristas. O objetivo da mudança é garantir que condutores tenham conhecimento explícito sobre a existência do equipamento de fiscalização no local.
Influencer investigado por usar IA para sexualizar jovens evangélicas
Uma investigação foi aberta contra um influencer suspeito de utilizar inteligência artificial para criar conteúdo que sexualizaria jovens frequentadoras de igrejas evangélicas. O caso levanta questionamentos sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente digital (ECA Digital) e sobre as medidas legais cabíveis diante do uso de tecnologias para produção e divulgação de imagens potencialmente ofensivas.
Cade reabre investigação contra Google por uso de conteúdo produzido por IA
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reabriu uma apuração relacionada ao uso de conteúdo gerado por inteligência artificial pelo Google. A investigação busca avaliar aspectos da prática e quais condutas poderiam ensejar sanções ou determinações administrativas pelo órgão responsável pela defesa da concorrência no país.
Empresas usam redes de operadoras para espionagem
Um relatório apontou que empresas de vigilância têm atuado como “companhias fantasma” para explorar vulnerabilidades na infraestrutura global de telecomunicações e rastrear telefones em diferentes partes do mundo. O material destaca a distinção entre monitoramento legítimo e atividades que podem configurar espionagem, suscitando debate sobre os limites legais para atuação desses fornecedores.
Imagem: Divulgação
As matérias reunidas na coluna tratam, cada uma a seu modo, de como leis e órgãos reguladores se movimentam para responder aos desafios trazidos pelas novas tecnologias e pelo uso crescente de inteligência artificial em diferentes contextos.
Com informações de Olhardigital
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
