A Receita Federal apresentou, nesta segunda-feira (16), as novas regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, com alterações que ampliam a automação do preenchimento e o cruzamento de dados com sistemas eletrônicos, como eSocial e Receita Saúde.

O Fisco espera receber 44 milhões de declarações dentro do prazo, das quais mais de 60% devem ser enviadas por meio da declaração pré-preenchida, acima dos 50,3% registrados em 2025. O envio das declarações será possível a partir das 8h de 23 de março até o último minuto de 29 de maio. O programa gerador poderá ser baixado a partir de 20 de março, e o extrato de processamento e a liberação da consulta dos primeiros dados estarão disponíveis a partir de 27 de março.

Quem deve declarar e novos limites

Ficam obrigados a entregar a declaração os contribuintes que, em 2025, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 (ante R$ 33.888). Para atividade rural, o limite de receita bruta subiu para R$ 177.920 (ante R$ 169.440).

Permanece a obrigatoriedade para quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil; operações de venda em bolsas cujo total superou R$ 40 mil; lucro sujeito a imposto na venda de ações; venda de imóvel residencial com reinvestimento em até 180 dias para manutenção da isenção; detenção de investimentos em Trust no exterior; ou a necessidade de atualizar valores de bens no exterior ou detalhar bens de entidade controlada como se fossem da pessoa física.

Processamento e checagem de dados

A Receita informou que ampliou o uso de automação e passou a incorporar automaticamente mais bases de dados, entre elas recuperação de DARFs pagos, informações de IRRF sobre renda variável, dados do eSocial de empregados domésticos e identificação de dependentes com CPF e núcleo familiar. Embora sejam utilizados recursos de inteligência artificial, o órgão afirmou que não haverá ações punitivas baseadas exclusivamente em decisões da IA.

O órgão alertou que a declaração pré-preenchida deve ser conferida pelo contribuinte, porque informações vindas de empresas ou de outros sistemas podem conter erros na origem, e caberá ao contribuinte corrigi-las com base nos comprovantes.

Alertas antecipados e Receita Saúde

Uma novidade operacional são os alertas preventivos durante o preenchimento, que farão notificações antes do envio em casos como indicação de dependente sem rendimento declarado, despesas médicas fora do padrão e falta de chave Pix CPF para restituição. A Receita também informou que o sistema Receita Saúde estará totalmente integrado, permitindo o cruzamento completo dos recibos de serviços médicos digitalizados; a base já reuniu mais de 30 milhões de recibos no ano passado, e a expectativa é que 100% das despesas de saúde estejam disponíveis no sistema, segundo o subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves.

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Novos rendimentos e campos opcionais

Houve inclusão de campo específico para ganhos com apostas de quota fixa (bets) e para identificar saldos em plataformas de apostas. A declaração também terá campo opcional para informar raça e cor de titular e dependentes, além da possibilidade de uso de nome social.

Restituições e calendário

A Receita declarou que concentrou os pagamentos mais cedo: quase 80% dos contribuintes com direito à restituição devem receber até o segundo lote, ante 57% no ano passado. O último dia para optar pelo débito automático da primeira cota é 10 de maio. O dia 29 de maio marca o fim do prazo de entrega, o pagamento do primeiro lote de restituição e o vencimento da primeira cota ou da cota única do imposto devido.

Cashback para não declarantes

O Fisco lançou um piloto de restituição automática (chamado de cashback) voltado a contribuintes de baixa renda que tiveram imposto retido na fonte, mas não eram obrigados a declarar em 2025. O mecanismo abrangerá restituições de até R$ 1 mil para CPF regular, baixo risco fiscal e chave Pix CPF cadastrada. A Receita estima atingir até 4 milhões de contribuintes, totalizando R$ 500 milhões. As declarações automáticas começarão a ser geradas em 15 de junho e o crédito está previsto para 15 de julho, exclusivamente por Pix CPF. Mesmo nesse modelo, será possível consultar, cancelar ou retificar a declaração gerada automaticamente.

Outros pontos

A redução do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais já está em vigor no cálculo mensal de 2026, mas não afeta a declaração relativa a 2025, conforme explicou o auditor José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IR 2026. A Receita também informou que realizará lives semanais, às quartas-feiras às 15h, até o fim do prazo, para orientar contribuintes, e fez alerta sobre segurança digital, recomendando o uso apenas de canais oficiais para evitar golpes.

Com informações de Infomoney