A Receita Federal emitiu nesta quarta-feira (14) um comunicado oficial para desmentir rumores que têm se espalhado nas redes sociais sobre uma suposta taxação do Pix. De acordo com o órgão, não existe qualquer previsão de imposto ou tarifa sobre transferências realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos, e as mensagens alarmistas acabam favorecendo golpes financeiros.

O esclarecimento da Receita surgiu após parlamentares divulgarem vídeos afirmando que o governo estaria passando a monitorar saldos e transações dos cidadãos com vistas a criar uma nova fonte de arrecadação. O Fisco enfatiza, porém, que as regras em vigor têm como objetivo apenas reforçar a prevenção e o combate ao crime organizado, sem instituir tributos sobre operações do cotidiano.

Instrução Normativa não cria novos impostos

O centro da controvérsia é a Instrução Normativa nº 2.278/2025, citada erroneamente como se autorizasse a fiscalização detalhada de cada pagamento via Pix. Na prática, a norma apenas estende às fintechs e demais instituições de pagamento digital as mesmas obrigações de transparência que já valem para bancos tradicionais desde 2015. A proposta busca uniformizar a fiscalização de todas as entidades financeiras, independentemente de porte, para evitar o uso de carteiras eletrônicas em esquemas de lavagem de dinheiro.

Conforme explica a Receita, a Constituição Federal veda expressamente a tributação sobre movimentação financeira de natureza similar ao dinheiro em espécie ou ao cartão de débito. Logo, qualquer boato sobre “taxa do Pix” carece de fundamento jurídico.

Monitoramento x tributação: entenda as diferenças

Para reforçar a distinção entre fiscalização e cobrança de tributos, o Fisco informa que as instituições financeiras só enviam ao órgão dados consolidados quando o total de movimentação mensal ultrapassa R$ 5 000 para pessoas físicas ou R$ 15 000 para empresas. Esse relatório não identifica destinatários, horários ou o tipo de operação (se foi feito por Pix, boleto ou TED), preservando o sigilo bancário previsto em lei.

Outra distorção recorrente envolve a Reforma do Imposto de Renda, cujas novas faixas de isenção entraram em vigor em 2026. Atualmente, quem ganha até R$ 5 000 mensais está livre do IR, e a obrigatoriedade de declarar imposto só ocorre a partir de rendimentos anuais que excedam R$ 60 000. Transferir R$ 5 000 via Pix em um mês não significa, portanto, pagamento de imposto automático.

Imagem: Divulgação

Segundo a Receita Federal, a circulação dessas fake news atende a interesses escusos de quem lucra com o engajamento e com a monetização de conteúdo alarmista. Golpistas podem usar o pânico gerado para tentar obter dados pessoais e aplicar fraudes sob o pretexto de “regularizar” situações fiscais inexistentes.

Especialistas recomendam que os usuários desconfiem de mensagens alarmistas e verifiquem informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional antes de compartilhar conteúdos que possam colocar em risco dados ou dinheiro.

Com informações de Olhardigital