O Ministério da Saúde publicou nota em resposta a um vídeo divulgado pela deputada Rosangela Mora (PL-SP) na quarta-feira (22), no qual a parlamentar questiona a participação da ONG Minha Criança Trans em colegiados federais que tratam de políticas públicas voltadas à população LGBT.

Na manifestação oficial, o órgão afirma que não permite, não recomenda e não financia procedimentos transexualizadores em pessoas menores de 18 anos. Segundo a nota, especialistas e representantes da sociedade civil podem ser ouvidos na formulação de políticas públicas apenas em caráter consultivo, sem poder decisório. O Ministério ressalta ainda que as decisões seguem a legislação vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O comunicado traz uma crítica direta à divulgação de suposições contrárias a esse posicionamento: “Levantar esta hipótese ou difundir boatos nesse sentido só serve de palanque político para quem dissemina fake news”, afirma o texto do Ministério da Saúde.

No vídeo, Rosangela Mora defende que pautas relacionadas à identidade de gênero e a procedimentos de transição demandam cautela e que decisões sobre transição devem ficar restritas a maiores de 18 anos. A deputada não acusa o governo de estar executando esses procedimentos em menores, mas afirma que o debate envolvendo crianças e adolescentes em órgãos públicos precisa de maior rigor institucional.

Rosangela associa a presença da ONG Minha Criança Trans nos colegiados a uma possível influência inadequada sobre temas de saúde infantil, sugerindo que esse tipo de participação requer atenção e controle maiores. A nota do Ministério, por sua vez, busca afastar a ideia de que a participação consultiva da sociedade civil configure autorização para práticas clínicas ou políticas de transição em menores.

Imagem: Divulgação

O episódio expõe um embate entre a parlamentar e a pasta sobre o papel de organizações civis na construção de políticas públicas e sobre a forma como o tema da identidade de gênero na infância e adolescência deve ser tratado institucionalmente.

Com informações de Jovempan