O Senado Federal ficará impedido de voltar a analisar em curto prazo a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A vedação decorre de regras internas da Casa que proíbem nova avaliação de uma nomeação rejeitada durante a mesma sessão legislativa — período equivalente ao ano de trabalho do Congresso.

A norma aplicável é o Ato da Mesa nº 1, de 2010, que organiza o procedimento de sabatina e votação de autoridades indicadas pelo Executivo. O texto prevê que uma indicação recusada não pode ser reapresentada no mesmo ano legislativo e estabelece que o resultado dessa votação tem caráter conclusivo, sem possibilidade de recurso.

O contexto para a aplicação dessa regra ocorreu após a desaprovação da nomeação de Messias pelo plenário do Senado em 29 de abril, quando o placar foi de 42 votos contrários e 34 favoráveis. Esse desfecho marcou a primeira vez desde 1894 que a Casa Alta rejeitou um indicado ao STF. A vaga no Supremo está aberta em razão da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Mesmo com a reprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sinalizado a aliados a intenção de reapresentar o nome de Messias ao Senado antes das eleições de outubro. A avaliação sobre um possível reenvio ganhou força no Planalto após o episódio em que o advogado-geral foi aplaudido durante a posse do ministro Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gesto interpretado pela equipe presidencial como demonstração de respeito ao trabalho do indicado.

Do ponto de vista do próprio indicado, fontes próximas informaram que Messias tem adotado cautela. Segundo relatos de interlocutores, o ministro da AGU condiciona a disposição para aceitar uma nova indicação à existência de garantias de aprovação por parte do Legislativo, de modo a evitar uma segunda rejeição.

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Considerando a vedação prevista no Ato da Mesa e o cronograma político para o restante do ano, eventuais movimentos do Executivo sobre a indicação dependerão do tempo restante na sessão legislativa e de negociações com os senadores.

Com informações de Jovempan