A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou na sexta-feira (14) maioria de votos favorável à manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Até o momento, o julgamento virtual aponta placar de 3 a 0 pela manutenção da decisão do TSE. A ação que motivou a perda do mandato de Bacellar é a mesma que, em março, resultou na declaração de inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro. O processo trata de contratações consideradas irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Em decorrência da cassação, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu a vaga na Alerj deixada por Bacellar.

Após a decisão do TSE, a defesa do ex-deputado recorreu ao STF e solicitou que fosse concedido efeito suspensivo à condenação. Ao analisar o pedido, o relator do caso na Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, indeferiu a medida cautelar por motivos processuais. Segundo o relator, permanece a possibilidade de interposição de recursos e não houve alteração na situação processual que justificasse a concessão de liminar para suspender os efeitos da decisão.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda não foi registrado o voto da ministra Cármen Lúcia.

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Prisão

Em 27 de março, em razão da cassação do mandato, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar é alvo de investigação no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a apurações envolvendo o ex-deputado estadual TH Joias.

O julgamento na Primeira Turma segue em formato virtual, com os ministros registrando votos até a conclusão do processo, enquanto a defesa aguarda o desfecho sobre eventuais efeitos suspensivos de recursos a serem admitidos.

Com informações de Jovempan