O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência em julgamento realizado de forma virtual e votou pela anulação das condenações de, até o momento, 11 réus relacionados aos atos de 08/01/2023.

No entendimento apresentado, o STF não teria competência para julgar os processos, razão pela qual as decisões deveriam ser anuladas. Em sete das ações penais examinadas, Fux pediu a absolvição total dos acusados. Em outros três casos, adotou posição por absolvição parcial, reduzindo penas e mantendo apenas a condenação pelo crime de deterioração de patrimônio público tombado, afastando as demais imputações.

Reconhecimento de erro e mudança de posição

Ao justificar a alteração do voto, o ministro admitiu que suas decisões anteriores falharam: disse ter reconhecido equívocos sustentados pela urgência do momento e afirmou que a revisão das provas tornou insustentáveis as condenações.

Fux argumentou que a comprovação da prática de atos de vandalismo exige prova individualizada, não bastando a mera presença no local. A nova orientação representa, segundo ele, uma reversão completa em relação ao posicionamento adotado anteriormente, quando integrava a maioria que confirmou as condenações.

O magistrado afirmou ainda que, caso sua tese de incompetência não obtenha respaldo da maioria dos ministros, a consequência seria a absolvição dos acusados por insuficiência de provas para manter as condenações.

Consequências processuais e cenário no STF

Se aceita, a tese de incompetência anularia os processos desde sua origem, possibilitando a remessa dos casos para julgamento em instância ordinária. Apesar do novo voto de Fux, a alteração dificilmente mudará o resultado final no plenário, porque a maior parte dos ministros continua favorável às condenações anteriores.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Até o momento, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques têm registrado dissidência em relação às punições impostas aos réus do 8 de janeiro. Faltando um voto para formar maioria e rejeitar recursos contra a condenação de dez réus, Fux alterou sua posição.

O caso também marca um dos últimos grandes julgamentos da carreira de Luiz Fux: o ministro tem aposentadoria compulsória prevista para 2026, ao completar 75 anos.

Com informações de Conexaopolitica