Prazo para aderir ao regime especial se encerra em 19 de fevereiro

Proprietários de bens no Brasil têm até o dia 19 de fevereiro para aderir ao Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial). A opção autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos adquiridos até 31 de dezembro de 2024 mediante pagamento de Imposto de Renda com alíquota reduzida.

O regime prevê cobrança de 4% sobre a valorização do bem para pessoas físicas e 8% para pessoas jurídicas. O pagamento da primeira parcela ou da cota única precisa ser efetuado até 27 de fevereiro.

Na prática, o Rearp funciona como antecipação do imposto sobre ganho de capital. Em operações de venda convencionais, a alíquota do IR incidente sobre o ganho de capital pode alcançar até 22,5% para pessoas físicas e 34% para pessoas jurídicas; com o regime especial, essa tributação é feita agora sobre a reavaliação do patrimônio, com as taxas reduzidas mencionadas.

Como condição para manter o benefício, o proprietário deverá conservar o imóvel por, no mínimo, cinco anos. Para bens móveis, como veículos, o prazo mínimo de permanência é de dois anos.

Especialistas consultados ressaltam que a adesão é vantajosa somente em situações específicas, como no caso de imóveis antigos que passaram por forte valorização ou em planejamento sucessório. Para contribuintes que já contam com isenção do imposto ou que planejam vender o bem em curto prazo, a opção pode não compensar financeiramente.

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O regime é opcional e exige avaliação cuidadosa das circunstâncias individuais, levando em conta a data de aquisição do bem e os planos futuros do proprietário. A adesão e o pagamento dentro dos prazos estabelecidos são requisitos essenciais para garantir a aplicação das alíquotas reduzidas e os prazos de permanência previstos.

O prazo final de adesão é 19 de fevereiro e o pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ocorrer até 27 de fevereiro.

Com informações de Infomoney