O governo federal reverteu parte do aumento das alíquotas de importação sobre eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A decisão, tomada nesta sexta-feira (27), foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A medida restabelece as tarifas anteriores para 15 produtos do setor de informática, entre eles smartphones e notebooks, e zera a tarifa para 105 itens classificados como bens de capital e produtos de informática e telecomunicações. As mudanças foram justificadas pelo uso do mecanismo de ex-tarifário, que permite reduzir alíquotas quando não há produção similar ou equivalente no país.

Alíquotas e produtos

Com o recuo, a alíquota de importação para smartphones volta a ser de 16%, depois da proposta de elevação para 20%. Notebooks também retornam à alíquota original de 16%.

Outros equipamentos que tiveram as tarifas restabelecidas incluem gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, mouses e track-balls, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD, todos com alíquota reestabelecida de 10,8%.

O Executivo informou que as alterações passam a vigorar a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União e que a lista completa dos produtos beneficiados está disponível no site da Camex.

Contexto e impacto

O aumento inicial, que alcançava cerca de 1,2 mil itens, provocou reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais, preocupados com o efeito sobre os preços ao consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a elevação como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior, afirmando que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil e que a medida se aplicaria apenas aos itens importados.

Imagem: Agencia-brasil

Para eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) destacou que os componentes poderiam ser beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o imposto de importação de insumos usados na produção destinada à exportação.

O governo havia estimado arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas; a Instituição Fiscal Independente (IFI) projetou receita maior, de R$ 20 bilhões.

Diante da pressão política, o Executivo optou pelo recuo parcial. Segundo o Mdic, a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor. Os 105 produtos com tarifa zerada permanecerão com isenção por 120 dias, e novas revisões poderão ser discutidas nas próximas reuniões mensais do Gecex.

Com informações de Portalin