O Governo do Estado de São Paulo sancionou em fevereiro de 2026 a chamada Lei Bob Coveiro em São Paulo, que autoriza o enterro de animais domésticos em campas e jazigos de concessão familiar em cemitérios públicos e privados. A medida reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus pets e amplia as opções para despedida de cães e gatos.
O que prevê a lei
A norma permite que cães e gatos sejam sepultados ao lado de familiares humanos em jazigos registrados em cartório. A proposta, segundo o governo, busca humanizar o rito de despedida e reduzir descartes inadequados de carcaças, exigindo que as administrações dos cemitérios adequem regimentos internos e adotem protocolos sanitários e de organização do espaço.
Requisitos e documentação
Para proceder ao sepultamento, é necessário comprovar que o animal estava sob a guarda legal do titular do jazigo ou de seus familiares diretos. Entre os documentos exigidos estão a certidão de óbito assinada por médico veterinário e a comprovação da titularidade ativa do túmulo. O corpo do animal deve ser acondicionado em invólucros biodegradáveis antes do sepultamento, seguindo normas ambientais para prevenir contaminação do solo.
Também são previstas exigências práticas, como o uso de recipientes específicos para transporte seguro e o pagamento de taxas administrativas do cemitério. Prefeituras poderão estabelecer regras complementares sobre materiais permitidos para o invólucro e horários para realização das cerimônias.
Limitações e logística
A lei contempla inicialmente animais de pequeno e médio porte, com o objetivo de garantir a logística das gavetas e espaços. A aplicação depende da infraestrutura de cada unidade funerária; alguns cemitérios já estão adaptando gavetas ou criando áreas destinadas ao sepultamento compartilhado. Cemitérios exclusivos para animais seguem em funcionamento como alternativa para quem não possui jazigo próprio.
Imagem: Divulgação
Onde e por que
A permissão vale para todo o estado de São Paulo, desde que o jazigo seja de concessão familiar devidamente registrado. Segundo a justificativa oficial, a norma oferece segurança jurídica aos procedimentos e dá aos tutores a possibilidade de manter a proximidade com seus animais mesmo após a morte.
Impacto sobre o luto
O reconhecimento legal do chamado núcleo familiar multiespécie é apresentado como um avanço para a validação do luto pet. Especialistas apontam que ter um local fixo para visitas e homenagens pode auxiliar na elaboração da perda e no fechamento de ciclos, e a nova lei garante amparo jurídico a esse tipo de prática.
Com informações de Olhardigital
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
