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O aumento contínuo dos pedidos de recuperação judicial, impulsionado por um ambiente de custos elevados e crédito mais caro devido à taxa Selic, exige postura preventiva dos credores, segundo orientação da advogada Mariana Zonenschein, sócia-fundadora do Zonenschein Advocacia. Apesar da expectativa de queda nos juros, a redução pode ser retardada pelo cenário externo, o que amplia a incerteza para empresas que tentam ajustar suas finanças.

Blindagem contratual e coobrigação

Zonenschein aponta que a proteção do credor começa na redação do contrato. Ela recomenda prever a hipótese de inadimplência desde a elaboração dos termos e incluir garantias que permitam alternativas seguras de cobrança. Entre as medidas citadas está a inserção de um “coobrigado” que responda pela dívida caso a empresa principal enfrente dificuldades financeiras.

A advogada alerta para os riscos de contratos sem garantias: nessas situações o credor passa à condição de credor quirografário, ficando em último lugar na ordem de pagamento em uma recuperação judicial. Em negociações extrajudiciais, a validade das garantias depende da participação do coobrigado no acordo.

Segundo Zonenschein, cláusulas robustas e a existência de coobrigação permitem ao credor prosseguir com a execução da dívida contra os garantidores, independentemente da renegociação com a empresa devedora.

Tecnologia e inteligência como instrumentos

A obtenção de informações atualizadas é apresentada como fator determinante para ampliar a chance de recebimento e agilizar execuções. Zonenschein defende a integração entre práticas jurídicas e ferramentas tecnológicas para reduzir a assimetria informacional entre credores e devedores, já que, na prática, operadores envolvidos podem ocultar recursos por meio da criação de novas sociedades.

Ela cita sistemas de mineração de dados e inteligência artificial capazes de mapear bens, identificar devedores e revelar a formação de grupos econômicos. Ferramentas desse tipo, quando combinadas com contratos bem formulados e atuação ativa no Judiciário, contribuem para acelerar a satisfação dos créditos.

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Algumas plataformas podem ser contratadas livremente; outras exigem autorização judicial, como o Cryptojud, destinado à busca de criptomoedas, que auxilia na localidade de ativos não aparentes nas rotinas comuns de investigação.

Instrumentos contra fraudes

Em contextos de crise, há risco de manobras fraudulentas, por exemplo, transferência de ativos para outras empresas enquanto apenas dívidas permanecem na companhia que solicita recuperação. Para esses casos, a advogada indica o uso do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) como instrumento repressivo: comprovado o abuso e a unicidade gerencial, é possível incluir todos os CNPJs envolvidos na execução, obrigando-os a responder pelos débitos.

Zonenschein recorda o caso do grupo Mendes Júnior como exemplo de aplicação do IDPJ, quando ativos foram preservados em empresas diferentes da que ingressou com pedido de recuperação. Ela ressalta que o sucesso depende de atuação célere e estratégica do advogado do credor, que deve organizar e apresentar as informações de forma clara ao juiz, já que o magistrado não pratica a execução por iniciativa própria.

Com informações de Infomoney