Clientes têm relatado que, ao acessar aplicativos de bancos, descobriram suas contas bloqueadas e o saldo indisponível. Em alguns casos, houve ainda o encerramento das contas. Especialistas afirmam que instituições financeiras podem adotar medidas preventivas, mas ressaltam limites legais e a necessidade de comunicação ao cliente.

Por que os bancos bloqueiam contas

De acordo com o advogado especializado em Direito Bancário Nerik Lino, normas legais e determinações do Banco Central obrigam os bancos a monitorarem operações para prevenir lavagem de dinheiro e fraudes. Essas regras autorizam a análise de transações e a limitação temporária de movimentações, mas não permitem a retenção indefinida dos valores sem justificativa ou sem viabilizar a restituição do saldo.

A Febraban destaca que, diante do avanço das fraudes e de uso de “contas laranjas”, bloqueios e encerramentos de contas com movimentação atípica são medidas previstas para proteger o sistema financeiro. A ABFintechs afirma que a regulação mais rígida impõe processos mais severos, o que aumenta a ocorrência de bloqueios preventivos, e defende maior transparência e rapidez na comunicação ao cliente.

Casos e reclamações

O Procon-SP registrou 363 queixas sobre bloqueios ou suspensões indevidas de serviços e mudanças contratuais sem aviso nos primeiros meses do ano, até 17 de março. Desse total, 239 reclamações referiam-se a contas digitais. O diretor-executivo do órgão, Luiz Orsatti, observa que muitos consumidores não são informados sobre a razão do bloqueio.

Relatos nas redes sociais incluem, por exemplo, Leonan Magalhães, que teve a conta PagBank bloqueada com o saldo retido e afirma não ter obtido resolução, tendo ingressado com ação judicial. Regina Flávia afirma ter excluído uma conta do Nubank após bloqueio e, posteriormente, sofreu novo bloqueio em outra instituição; após reclamar, teve o acesso restabelecido.

Prazos, cancelamento e decisões judiciais

Embora a lei não fixe tempo máximo para bloqueios, a jurisprudência costuma considerar razoável um bloqueio cautelar de até 72 horas para análise inicial do banco, segundo o advogado Eduardo Costa, do escritório Lopes Muniz Advogados. O advogado João Victor Marcussi destaca que o encerramento de relacionamento sem aviso prévio prejudica o correntista que precisa acessar o saldo, e que a notificação é necessária se o banco não deseja manter o cliente.

Um caso citado envolve o estudante João Victor Neves, de 24 anos, cliente do Nubank por cinco anos, cuja conta foi cancelada sem aviso na véspera do último Natal. A instituição informou que devolveria os valores em até sete dias, o que só ocorreu em 14 dias, e ele recorreu à Justiça em fevereiro.

Imagem: Bancos

Como os bancos justificam

Em nota, o Nubank informou que atua para proteger clientes e a integridade do sistema com monitoramento alinhado à regulação, adotando bloqueios preventivos ou encerrando relacionamento diante de indícios de uso indevido ou movimentações atípicas, e mencionou ter baixa taxa de reclamações junto ao Banco Central. Next e PagBank também afirmaram que bloqueios temporários fazem parte de procedimentos de segurança e que comunicam clientes quando possível; o PagBank acrescentou que o saldo pode ser liberado após comprovação da origem dos recursos. O Banco Central não respondeu à solicitação de entrevista.

O que o consumidor deve fazer

Especialistas recomendam contato imediato com o banco para solicitar justificativa formal e prazo estimado para solução; guardar provas como prints, extratos, protocolos e comunicações; registrar reclamações em órgãos como Procon ou no sistema de ouvidoria do Banco Central; procurar orientação jurídica, especialmente quando estiverem envolvidos salários, aposentadorias ou verbas alimentares; e, se necessário, ingressar com ação judicial — tribunais já têm concedido liminares para desbloqueio quando há abuso ou desproporcionalidade.

As instituições, associações e advogados consultados ressaltam a importância de equilíbrio entre medidas de combate a fraudes e a garantia de direitos dos clientes.

Com informações de Infomoney