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A Secretaria-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, na terça-feira, 31, um inquérito administrativo para investigar possível prática anticompetitiva da 99Food, a pedido da Keeta. A medida foi tomada para apurar cláusulas contratuais que, segundo a denunciante, vedariam a participação de restaurantes parceiros em acordos com a Keeta e com a Rappi.

A Keeta apresentou a representação ao Cade em agosto de 2025, alegando abuso de posição dominante por parte da 99Food no mercado brasileiro de marketplaces de delivery de comida. Conforme a denúncia, a 99Food teria incluído em contratos com restaurantes supostas “cláusulas de banimento” que impediriam a celebração de qualquer relação comercial com a Keeta e com a colombiana Rappi.

Ainda segundo a Keeta, a 99Food ofereceria valores significativos como contrapartida ao aceite das cláusulas, cujo objetivo, diz a empresa, seria convencer o restaurante a vetar a Keeta. A denúncia aponta também para penalidades contratuais em caso de descumprimento, em montante que seria “correspondente ao dobro do valor investido”.

A Keeta afirma que alguns contratos também imporiam “cláusulas de paridade com o iFood”, obrigando o restaurante a manter na plataforma 99Food preços iguais ou inferiores aos aplicados em suas lojas físicas e na plataforma iFood, com atualização constante quando houver alteração de valores.

Na petição, a Keeta pediu a imposição de medida preventiva para resguardar a competitividade no mercado de intermediação de pedidos online de comida.

Keeta e 99Food são rivais de origem chinesa: a Keeta é subsidiária da Meituan e desembarcou no Brasil recentemente com um plano de investimentos bilionário para competir com o iFood; já a 99, fundada no Brasil e comprada pelo grupo DiDi Chuxing em 2018, opera como plataforma de delivery integrada ao aplicativo da 99, que também oferece serviços de transporte. A disputa ganhou novo contorno após autoridades regulatórias chinesas anunciarem, no início de 2026, diretrizes para coibir práticas anticompetitivas entre plataformas, incluindo restrições a subsídios e promoções agressivas.

Imagem: Divulgação

Com a instauração do inquérito, o processo seguirá para a fase de instrução, que inclui análise de contratos e coleta de depoimentos. Associações e concorrentes poderão se habilitar como terceiras interessadas. Após a instrução, a SG deverá se manifestar recomendando condenação ou arquivamento, cabendo a decisão final ao tribunal do Cade.

Em nota, a Keeta alertou que cláusulas de exclusividade que impedem estabelecimentos de trabalhar com novos entrantes colocam em risco a livre concorrência no Brasil, afetando consumidores, parceiros e o ecossistema de delivery. A empresa defendeu que restaurantes precisam ter liberdade para diversificar canais de venda.

A 99Food, por sua vez, afirmou que o procedimento do Cade “segue o protocolo padrão da autoridade” e valorizou a atuação do órgão para garantir a entrada e a atuação efetiva de novos players, ampliando a concorrência e a diversidade de ofertas para consumidores, restaurantes e entregadores.

Com informações de Infomoney