O governo federal solicitou o adiamento da votação do PLP 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho em plataformas digitais, e informou que a proposta só será apreciada depois das eleições presidenciais de outubro.

O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), retirou o projeto da pauta da comissão especial da Câmara na segunda-feira (13) em atendimento a pedido do ministro José Guimarães, recém-nomeado chefe da Secretaria de Relações Institucionais. A suspensão da votação foi acatada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Alegação oficial

Em declaração pública no Palácio do Planalto, o ministro José Guimarães reconheceu que houve cálculo eleitoral na decisão de postergar a análise e comparou o risco de desgaste ao episódio conhecido como “taxa das blusinhas”. Segundo ele, ao chegar à reunião havia ministros como Carlos Marinho e Guilherme Boulos, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que a matéria fosse retirada da pauta, pedido ao qual ele atendeu.

Motivos do adiamento

A votação estava marcada para terça-feira (14). O governo alegou que o projeto não avançou porque não havia consenso entre as partes envolvidas — plataformas e trabalhadores mantinham posições divergentes. O próprio ministro Guilherme Boulos participou diretamente das negociações, sem sucesso em promover um acordo.

Segundo a avaliação governamental, a segunda versão do relatório apresentado por Coutinho não atendeu às expectativas do Planalto e recebeu críticas do ministro Boulos. A oposição, conforme registrado pelo governo, aguardava um possível deslize do Executivo para acusá-lo de prejudicar os trabalhadores de aplicativo.

Conteúdo do PLP

O PLP 152/2025 prevê que os trabalhadores de plataformas continuem como autônomos, sem vínculo empregatício. O relatório de Augusto Coutinho estabelece um piso de R$ 8,50 por corrida e prevê dois modelos de remuneração: por serviço ou por tempo efetivo.

O texto não aborda regras para entregas múltiplas nem prevê adicional por trabalho noturno, domingos e feriados, pontos que geraram contestação junto ao Planalto.

Imagem: ABr

Reações e mobilização

Entregadores e motoristas de aplicativos promoveram atos e carreatas em ao menos 23 capitais brasileiras na terça-feira (14), em protesto contra o projeto, que setores do movimento consideram precarizador. Lideranças do movimento afirmaram que a proposta legitima a precarização do trabalho nas plataformas.

Pesquisa da plataforma GigU, em parceria com a consultoria Jangada, apontou que 52,2% dos motoristas e entregadores são contrários à regulamentação. O levantamento indica que 62% dos entrevistados acreditam que a formalização pode reduzir a renda e 47,9% não identificam benefícios relevantes na medida.

O recuo do governo representa um revés para o Executivo, que havia prometido proteger trabalhadores de plataformas como Uber, iFood e 99 e chegou a incluir o PL na fila prioritária da Câmara no início do ano. No Planalto, a regulamentação era vista como uma bandeira para atrair apoio entre trabalhadores informais em 2026, apesar da impopularidade apontada entre parte da categoria.

Com informações de Conexaopolitica