Os senadores Magno Malta (PL), Eduardo Girão (Novo) e Marcos do Val (Podemos) protocolaram, neste sábado (18), uma impugnação junto à Mesa do Senado para contestar a votação final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. No documento, os parlamentares afirmam que substituições promovidas pouco antes da decisão alteraram a estrutura interna da comissão e, com isso, influenciaram o resultado da deliberação.

Segundo o recurso, as trocas formalizadas em 14.04.2026 teriam removido integrantes que acompanharam toda a fase de instrução da investigação e os substituído por senadores que não participaram dessa etapa. Os autores sustentam que essa mudança afetou a correlação de forças dentro do colegiado e comprometeu a legitimidade do voto final.

Os senadores alegam, ainda, violação ao princípio da proporcionalidade e uso indevido de prerrogativas regimentais. Em razão disso, pedem a anulação da votação que rejeitou o relatório final e a recomposição da comissão para que nova deliberação seja realizada em conformidade com as normas constitucionais e regimentais.

No pedido, os autores requerem formalmente:

  • O recebimento e o regular processamento da impugnação pela Secretaria-Geral da Mesa, em função da relevância constitucional e regimental da matéria;
  • O reconhecimento da invalidade das substituições promovidas em 14.04.2026, por suposta violação à proporcionalidade material, desvio de finalidade, fraude ao processo legislativo interno e abuso de poder parlamentar;
  • A declaração de nulidade da deliberação que rejeitou o relatório final da CPI do Crime Organizado, em razão de ter sido proferida por um colegiado que os impugnantes consideram substancialmente distinto daquele que conduziu a instrução dos trabalhos;
  • A restauração da composição anterior às substituições e a consequente renovação da deliberação final em condições regulares do ponto de vista constitucional e regimental;

Rejeição do relatório

A CPI do Crime Organizado rejeitou, na última terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto, que pedia o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, foi derrotado por seis votos contra e quatro a favor.

Imagem: Divulgação

Segundo registros da sessão, a rejeição ocorreu após uma manobra articulada pelo chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que resultou na substituição dos senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). A CPI foi composta por 11 parlamentares titulares, dos quais dez participaram da votação, além de sete suplentes.

CPI do Crime Organizado

Instalada em 4 de novembro de 2025, a CPI investigou a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no Brasil, com ênfase em facções e milícias. O colegiado avaliou o modus operandi, a atuação regional e as estruturas dessas organizações com o objetivo de identificar medidas para aprimorar o combate, inclusive por meio de mudanças legislativas.

Com informações de Jovempan