A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) voltou a reivindicar uma “solução definitiva” para a partilha dos royalties do petróleo depois que o julgamento sobre a legalidade da Lei 12.734/2012 foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Em nota, a entidade afirmou que a interrupção do julgamento mantém um quadro de insegurança jurídica para o estado do Rio de Janeiro, seus municípios e para toda a cadeia produtiva de petróleo e gás. A federação destacou a necessidade de uma decisão clara para pôr fim à indefinição que afeta investimentos e planejamento regional.

O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, afirmou que a expectativa era por uma definição definitiva sobre o tema, mas expressou confiança na atuação do STF para resguardar a Constituição. A declaração da federação ressalta a busca por estabilidade jurídica enquanto a Corte analisa a matéria.

Julgamento

O processo sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/2012 — que amplia o repasse de royalties do petróleo para estados e municípios não produtores — foi retomado na quarta-feira pela Corte e acabou temporariamente paralisado após o pedido de vista. Na quinta-feira, 7, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, foi a primeira a votar e manifestou-se a favor de manter a concentração dos valores nos entes produtores.

O posicionamento da ministra beneficia, na avaliação da Firjan, estados como o Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. O Rio, em particular, foi citado pela federação por responder por mais de 80% da produção nacional de petróleo, argumento que reforça a defesa de manter a maior parcela dos royalties nos locais de produção.

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A Firjan também lembrou que os estados produtores já suportam perdas tributárias relacionadas à circulação do óleo na origem, citando como exemplo o renúncia de ICMS incidente sobre a venda na origem. Com base em dados de 2025, a federação afirmou que o estado do Rio de Janeiro contribuiu com cerca de R$ 64 bilhões em ICMS repassados a outros estados ao longo do ano passado.

Com o pedido de vista, o julgamento segue pendente no STF, e a expectativa permanece pela retomada do processo e por uma decisão final que defina de forma duradoura as regras de distribuição dos royalties.

Com informações de Infomoney