A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), afirmou em sessão da Corte que a magistratura está se encaminhando para um “regime de escravidão” diante das recentes limitações impostas a benefícios remuneratórios. O comentário ocorreu na sequência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu 15 verbas, manteve oito indenizatórias e estabeleceu que essas parcelas não podem superar 35% do subsídio, com limite no teto de R$ 46.366,19.

Segundo dados apresentados na sessão, a magistrada teve rendimento líquido de R$ 91 mil em março e acumulou R$ 216 mil em salários no primeiro trimestre do ano. Eva do Amaral integra a 3ª Turma de Direito Penal e ocupa o cargo de desembargadora desde julho de 2020, após 35 anos de atuação na carreira.

O jornal Estadão solicitou posicionamento ao Tribunal de Justiça do Pará e à própria desembargadora sobre os valores acima do teto constitucional, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Este espaço permanece aberto para manifestação.

Durante a sessão, a magistrada reclamou da forma como a categoria tem sido percebida publicamente. Ela disse que juízes estão sendo vistos como “bandidos” e pessoas sem escrúpulos interessadas apenas em privilégios. Em reação ao termo “penduricalhos”, classificou a expressão como ofensiva e afirmou que a medida vai dificultar o pagamento de contas pelos magistrados.

Eva do Amaral relatou também que as mudanças já afetam a vida pessoal de colegas: segundo ela, há magistrados deixando de consultar médicos e até de comprar remédios por dificuldades financeiras. A desembargadora listou direitos que deixariam de existir, citando o fim do auxílio-alimentação e a extinção de gratificação por direção de fórum.

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A população vai sentir

Ao defender a carga de trabalho dos magistrados, a desembargadora afirmou que a rotina extrapola o expediente no tribunal, com muitas horas extras em casa e jornadas durante plantões. Ela alertou que os efeitos das restrições serão percebidos pela sociedade quando o acesso à Justiça ficar comprometido. “A população vai sentir quando ela procurar a justiça e realmente não tiver”, disse.

As declarações se referem às alterações nas verbas após a decisão do STF e às repercussões esperadas para a atividade jurisdicional.

Com informações de Jovempan