O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) anunciaram nesta sexta-feira (8) que apresentarão ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar a chamada Lei da Dosimetria, norma que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Entre os beneficiados pela medida está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Pelo comunicado do PT, assinado pelo presidente nacional da legenda, Edinho Silva, a nova regra representa “um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia” e contraria a expectativa da sociedade por punições mais rígidas a delitos graves. No texto, o dirigente também critica o perdão a quem, segundo investigações citadas pelo partido, teria planejado assassinatos.

O projeto de lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, teve o veto presidencial derrubado pelo Congresso Nacional em 30 de abril. Após a decisão do Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha até quarta-feira (6) para promulgar a norma, mas viajou aos Estados Unidos para encontro com o presidente norte-americano Donald Trump. Com isso, a promulgação ficou a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que promulgou a lei também nesta sexta-feira.

Logo após a publicação, a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolaram, de forma separada, pedidos de medida cautelar no STF para suspender a eficácia da nova norma.

O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado para relatar as ações. Em despacho inicial, Moraes requisitou que o Congresso Nacional e a Presidência da República prestem informações sobre o tema no prazo de cinco dias. Ele determinou ainda o encaminhamento dessas informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifestem, justificando a adoção desse rito diante dos pedidos de medida cautelar.

Imagem: Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão

Na íntegra da nota divulgada pelo PT, a legenda afirma que as apurações teriam apontado provas “irrefutáveis” de que houve um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. O partido afirmou que, junto a aliados defensores da democracia, adotará as medidas judiciais cabíveis contra a proposta.

A discussão sobre a eficácia da lei seguirá no âmbito do STF após a distribuição das ações e das manifestações solicitadas pelo relator.

Com informações de Jovempan