O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou queda no número de requerimentos pendentes em abril, chegando a 2.557.000 processos, frente a 2.793.000 em março — a segunda redução mensal consecutiva após mudanças promovidas pelo governo. Especialistas e entidades representantes dos segurados afirmam, porém, que a melhora nas estatísticas ocorreu de forma artificial, por meio de medidas que desestimulam a apresentação de novos pedidos e, assim, restringem o acesso dos cidadãos aos benefícios.
No fim de abril, o INSS editou uma instrução normativa que impede a abertura de um novo pedido de benefício — como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) — quando já existe processo idêntico em andamento, inclusive durante os prazos recursais. Em caso de indeferimento, o segurado precisará aguardar, no mínimo, 30 dias para refazer o requerimento.
Para o advogado especialista em direito previdenciário João Balari, a nova norma é uma solução paliativa que pode prejudicar segurados e acarretar passivos judiciais. Segundo Balari, limitar múltiplos requerimentos para o mesmo benefício afeta, em particular, pessoas vulneráveis que tiveram pedidos anteriores indeferidos por problemas documentais, falta temporária de provas ou dificuldades de acesso à informação.
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, também criticou a iniciativa. Cherulli afirma que priorizar apenas a redução numérica da fila, sem atacar as falhas estruturais do INSS, tende a aumentar a judicialização. Ele ressaltou a vulnerabilidade da maioria dos beneficiários, que necessitam de atendimento assistido em um sistema que considera excessivamente burocrático, o que leva muitos a protocolarem pedidos repetidos por desconhecimento dos procedimentos.
O especialista Rogério Nagamine avaliou que, a médio e longo prazo, a regra pode ampliar o tempo de espera, ao impedir que segurados corrijam requerimentos mal instruídos. Nagamine citou o exemplo de casos em que um mesmo beneficiário abre pedidos distintos — por exemplo, aposentadoria por deficiência e aposentadoria por invalidez — para tentar garantir o direito.
A Defensoria Pública da União anunciou que estuda entrar com ação civil contra a restrição e vai, também, apresentar recurso administrativo ao INSS. A defensora Patrícia Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação Pública, informou que há decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em sentido contrário, em processos relacionados a benefícios por incapacidade, e que a instituição poderá alegar descumprimento dessa determinação.
Imagem: INSS – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Ministério da Previdência, procurado, afirmou que a nova metodologia tem por objetivo otimizar o atendimento e aperfeiçoar o processo administrativo. Em nota, o INSS declarou que a instrução normativa “só trava solicitações repetidas para um mesmo benefício durante a fase recursal” e que a abertura sucessiva de processos para o mesmo CPF sobrecarrega o sistema. Segundo dados internos citados pelo instituto, 41% dos requerimentos são reapresentados entre um e 30 dias — antes do término do prazo de recurso.
O tamanho da fila do INSS é apontado como um problema político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e especialistas alertam que medidas que só reduzam o número de processos sem tratar as causas estruturais podem levar ao aumento da litigiosidade.
Com informações de Infomoney
Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música, cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
