Proposta de acabar com a escala 6×1, que será votada na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, levanta alerta de economistas sobre impacto negativo na produtividade e no potencial de crescimento do país.

Defensores da mudança argumentam que mais descanso aumentaria o rendimento por hora trabalhada. Porém, especialistas consultados apontam risco de efeito líquido contrário: queda da produtividade agregada, aumento do custo da hora trabalhada e perda de empregos formais, com possível migração para a informalidade.

Quem e o que está em jogo

A proposta altera a escala de trabalho 6×1, reduzindo a jornada sem, em geral, cortar salários, o que elevaria o custo por hora trabalhada. Economistas afirmam que, em um país que enfrenta envelhecimento populacional e limitações em investimento e qualificação, será difícil compensar a redução de horas com aumentos suficientes de produtividade por hora, sobretudo no setor formal, onde a produtividade é maior.

O deslocamento de vínculos formais para a informalidade ou para contratos sem carteira assinada é citado como um efeito colateral provável, já que empregadores poderiam buscar formas de contratação mais baratas diante do aumento de custos, o que corroeria ganhos de formalização obtidos nos últimos anos.

Dados e estimativas

Segundo cálculos da 4intelligence citados por analistas, reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais exigiria um ganho de produtividade de 1,4% para evitar retração do PIB, considerando uma redução imediata da jornada média formal no setor privado, hoje em 41,4 horas.

Esse patamar, embora pareça pequeno, representa sete vezes o avanço médio da produtividade no período de quatro décadas, estimado em 0,2% ao ano pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, que considera produtividade da mão de obra e eficiência do uso de capital. Na métrica por hora trabalhada, a produtividade não evoluiu nos últimos 13 anos.

Opiniões de especialistas

José Ronaldo Souza Júnior, CEO da consultoria Quantivis Analytics e ex-diretor do departamento de estudos macroeconômicos do Ipea, afirma que evidências internacionais mostram que reduções de jornada bem-sucedidas ocorreram em economias com informalidade baixa e ganhos prévios de produtividade, ou seja, a queda de horas costuma ser consequência, e não causa, de maior eficiência.

Imagem: Divulgação

Rodolfo Margato, economista da XP Investimentos, ressalta que estimativas preliminares apontam aumento de custos decorrente da queda de jornada sem redução salarial, elevando o risco de fechamento de vagas formais e migração para a informalidade. Margato destaca o papel da maior formalização nos últimos anos na sustentação de ganhos de produtividade e potencial de crescimento.

Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre que vem simulando os efeitos econômicos do fim da escala 6×1, observa que, embora a demanda por mais lazer tenda a crescer com aumento de renda, reduzir a jornada por lei em um momento de ganhos de produtividade limitados pode gerar perda de produtividade agregada e redução do produto potencial, especialmente quando a mudança não é negociada entre empresas e trabalhadores.

Especialistas também alertam que um menor potencial de crescimento pode elevar pressões inflacionárias em períodos de aquecimento econômico e reduzir margem de manobra do Banco Central para cortes de juros.

As discussões aguardam a versão final da proposta de emenda constitucional (PEC) e a votação na Câmara dos Deputados, que pode definir o alcance das alterações na escala de trabalho e seus efeitos sobre o mercado de trabalho e a economia.

Com informações de Infomoney