Governo estuda estender taxa de 12% sobre exportação de petróleo para conter alta dos combustíveis

Medida, anunciada em março, pode ser renovada por decreto ou decisão da Camex; petroleiras recorrem à Justiça

O Executivo avalia manter além de julho a cobrança de 12% sobre as vendas de petróleo ao exterior, medida criada para reduzir os efeitos da escalada internacional dos preços sobre os preços do diesel e da gasolina no mercado interno.

Por que a mudança voltou à mesa

O choque nos preços globais após o fechamento do Estreito de Hormuz reacendeu o debate. Com o barril pressionado, a equipe econômica entende que prolongar a alíquota pode desacoplar parte do impacto externo e preservar o preço dos combustíveis para os consumidores.

Renovação sem Congresso?

Há dois caminhos em análise: assinatura presidencial para prorrogar a cobrança ou uma deliberação da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A opção por esses instrumentos ganhou força diante das dificuldades que a medida provisória encontra no Congresso.

Pressão das petroleiras

Grandes empresas do setor — entre elas multinacionais que atuam no Brasil — moveram ações na Justiça contra a tributação. Apesar dos processos, a cobrança permanece em vigor enquanto o debate político e jurídico segue em andamento.

Impacto nas contas públicas e nos entes subnacionais

Estudos setoriais indicam que a União tende a receber mais com o imposto, ao passo que estados e municípios podem ver sua parcela na divisão de receitas reduzir-se. Em cenários de preço internacional elevado, a arrecadação federal pode subir de forma expressiva.

Imagem: Agência Brasil

Fazenda defende ganhos na produção interna

O Ministério da Fazenda afirma que a política contribuiu para elevar o processamento de petróleo nas refinarias nacionais. Segundo a pasta, a produção de derivados chegou a patamares recentes mais altos, o que, na visão do governo, ajuda a combinar exportações com oferta doméstica.

Dados de produção e exportação

Relatórios da agência reguladora mostram variações na produção de diesel, enquanto as exportações de óleo cru seguiram em alta nos primeiros meses do ano, ampliando o fluxo de óleo para o mercado externo sem, segundo o governo, comprometer o abastecimento interno.

O que muda para o consumidor

Se confirmada a prorrogação, o objetivo oficial é reduzir a volatilidade dos preços ao consumidor final. Resta, porém, o impasse entre a estratégia do governo, a reação do setor privado e o debate sobre efeitos distributivos entre os diferentes níveis de governo.