O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1) em caráter provisório, concluindo um processo de negociações que começou há 26 anos e ocorrendo três meses e meio após a assinatura oficial entre os blocos em 19 de janeiro.

O mecanismo de vigência imediata é temporário e deixa pendentes definições sobre regras como as cotas tarifárias de importação e exportação, que determinam volumes com tratamento tarifário reduzido para determinados bens. A implementação provisória permite a circulação de mercadorias sob os termos acordados enquanto aspectos jurídicos ainda são analisados.

Entre os pontos acordados, a carne do Mercosul terá uma cota de 99 mil toneladas com tarifa de 7,5% para entrada no mercado europeu — um dos itens mais debatidos durante as negociações, especialmente por países como a França. Além da carne, constam na lista de cotas produtos como açúcar, etanol, arroz, suco de laranja e biodiesel.

O Parlamento Europeu encaminhou o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para verificação de sua compatibilidade com as normas do bloco. Esse exame jurídico pode levar até dois anos e tem potencial para confirmar ou suspender o acordo, dependendo do resultado.

Na prática, o período inicial funciona como um período de “test drive”: os resultados observados durante a vigência provisória podem influenciar a decisão final. Caso os receios de opositores, como os manifestados pela França, não se confirmem, o acordo tende a avançar; se surgirem problemas, a União Europeia terá mecanismos para revisar ou frear a implementação.

Tarifa zero para milhares de produtos

A partir de hoje, mais de 5 mil produtos brasileiros passam a ter tarifa zero na exportação para a União Europeia, abrangendo bens industriais, alimentos e matérias-primas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que mais de 80% das exportações brasileiras destinadas à Europa começarão a ter redução tarifária.

Imagem: REUTERS/Yves Herman

Na lista beneficiada estão máquinas e equipamentos, produtos alimentícios fora das cotas, materiais elétricos, itens metalúrgicos e produtos químicos. Para setores considerados sensíveis, a eliminação de tarifas será gradual: na União Europeia a expectativa é de 12 anos para reduzir tarifas sobre 95% dos produtos da pauta comercial entre os blocos; no Mercosul, o prazo previsto é de 15 anos para eliminar taxas sobre 91% dos itens importados do bloco europeu.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) projeta que o acordo possa elevar em até 0,46% a atividade econômica brasileira, o que se traduziria em um ganho de US$ 9,3 bilhões no Produto Interno Bruto até 2040.

Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões. A União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Mercosul no comércio de bens.

Com informações de Investnews