O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo não apoia os projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, em especial das chamadas “canetas emagrecedoras”.

Após encontro com representantes da Interfarma, associação que reúne empresas farmacêuticas, Alckmin declarou que qualquer alteração nas normas de propriedade intelectual provoca insegurança jurídica e afasta investimentos. “Precisamos de inovação, de previsibilidade e de recursos. Quando você quebra a patente, cria incertezas e dificulta novos aportes”, disse o vice-presidente em entrevista coletiva.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que autoriza o licenciamento compulsório de fármacos como Mounjaro e Zepbound, indicados para tratar diabetes tipo 2 e obesidade. Com isso, o texto poderá ser levado diretamente ao plenário para votação.

Além de rejeitar a quebra de patentes, Alckmin também se posicionou contra propostas que estendam o período de exclusividade além do previsto em lei. Segundo ele, prolongar a vigência de patentes encarece produtos para o consumidor e prejudica setores como saúde e agropecuária. “Nem a quebra nem a prorrogação além do prazo. Precisamos de regras estáveis e equilibradas”, reforçou.

O ministro ressaltou ainda a redução no tempo médio de análise de pedidos de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). De janeiro de 2023 até agora, o prazo caiu de seis anos e dois meses para quatro anos e quatro meses. A meta do governo é atingir um período de dois anos, alinhado a padrões internacionais.

Carne e China

Na mesma ocasião, Alckmin abordou a decisão da China de limitar em cerca de 1,1 milhão de toneladas a cota anual de importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão de toneladas para o mercado chinês.

Imagem: Agencia-brasil

Através da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), o governo brasileiro fez dois pedidos ao vice-presidente chinês, Han Zheng: a exclusão da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026 e a possibilidade de realocar ao Brasil volumes não utilizados por outros países. “A demanda por carne é alta. Se sobrar cota, queremos atender ao mercado chinês”, afirmou Alckmin.

O vice-presidente aguarda um posicionamento das autoridades chinesas e considerou positiva a decisão dos Estados Unidos de retirar a carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa.

Com informações de Portalin