Agnes da Costa, diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e relatora do caso, evitou nesta quinta-feira, 14, apontar um prazo para a votação colegiada que decidirá sobre a eventual caducidade do contrato da Enel Distribuição São Paulo.

A declaração foi dada durante o II Encontro Nacional das Agências Reguladoras, onde Agnes afirmou que o processo inclui diversas “estratégias processuais” apresentadas pela concessionária e que todas as respostas serão analisadas antes de any deliberação.

A Enel Distribuição São Paulo já protocolou sua defesa formal na Aneel, alegando a existência de vícios no procedimento, emprego de critérios sem previsão regulatória e possível desconsideração de elementos técnicos e fáticos relevantes. No documento de defesa, a distribuidora também solicitou a realização de perícia técnica para embasar a decisão da agência.

O prazo para apresentação de argumentos contrários à extinção do contrato, firmado em 1998, expirou na quarta-feira anterior ao pronunciamento. Na contestação, a Enel sustentou que seria necessária prova pericial técnica para investigar supostas falhas na prestação do serviço, citando como exemplo os efeitos operacionais e nos ativos da companhia decorrentes do evento climático extremo ocorrido em dezembro de 2025.

Segundo reportagem do sistema Broadcast, do Grupo Estado, a Enel tentou ainda interromper o curso do processo que pode levar à caducidade da concessão. No pedido encaminhado à Aneel, a empresa afirmou ter identificado um “erro material no núcleo metodológico” do voto que fundamentou a abertura do procedimento, e pediu a anulação ou a reforma da deliberação inicial. Até o momento, essa tentativa não avançou.

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Agnes da Costa não estabeleceu calendário para a votação colegiada do tema e ressaltou que as manifestações e pedidos de perícia serão objeto de exame no âmbito do processo administrativo.

O desfecho do caso ainda depende da análise técnica e procedimental pela Aneel antes de qualquer decisão sobre a manutenção ou não da concessão da Enel em São Paulo.

Com informações de Infomoney