Levantamento jurídico divulgado nesta quinta-feira pela coluna Seu Direito Digital, no Olhar Digital News, destaca três frentes de regulação em tecnologia: a atuação das autoridades brasileiras sobre o Grok, a proximidade da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e a decisão do Google de retirar resumos gerados por inteligência artificial em buscas sobre saúde.

Grok na mira das autoridades brasileiras

O Grok, ferramenta de inteligência artificial criada pela xAI e integrada à plataforma X, tem chamado atenção de órgãos reguladores no Brasil. Segundo o consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga, a pressão sobre o sistema se intensifica globalmente diante de potenciais riscos à privacidade e à segurança de dados. No país, agências de proteção ao consumidor e de proteção de dados avaliam se o uso do Grok pode expor usuários a conteúdos impróprios ou gerar discriminação de grupos vulneráveis. As autoridades brasileiras buscam, especialmente, formas de equilibrar a inovação em IA com garantias legais que evitem prejuízos ou violação de direitos fundamentais.

ECA Digital está mais próximo

Enquanto isso, o projeto de lei que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital avança para a fase final de discussão. O chamado ECA Digital pretende regulamentar serviços online, redes sociais e aplicativos de mensagens, impondo obrigações a provedores de internet e plataformas para proteger crianças e adolescentes. Entre as novas regras estão a proibição de coleta de dados sem consentimento explícito e diretrizes para o uso de algoritmos de recomendação. Especialistas apontam que, com a entrada em vigor do estatuto, será possível responsabilizar legalmente empresas que adotem práticas nocivas ao público infantojuvenil.

Google remove resumos de IA em buscas sobre saúde

Em resposta a uma investigação interna, o Google decidiu desativar, globalmente, os resumos de inteligência artificial em resultados de pesquisa relacionados à saúde. O estudo mostrou que esses snippets, em algumas situações, ofereciam orientações incorretas ou incompletas, capazes de comprometer o tratamento de pacientes. De acordo com Alvarenga, a disseminação de informações médicas imprecisas pode ensejar responsabilização por danos morais ou materiais, dependendo da gravidade do erro e do impacto sobre o usuário.

Imagem: Divulgação

As movimentações recentes ilustram o esforço contínuo de órgãos públicos e empresas de tecnologia para definir limites claros ao uso da inteligência artificial, garantindo direitos fundamentais sem tolher o desenvolvimento de novas soluções.

Com informações de Olhardigital