Medidas que restringiram a antecipação do saque-aniversário do FGTS, em vigor desde novembro do ano passado, provocaram forte rejeição entre trabalhadores e uma queda acentuada nas operações de crédito com essa garantia, indicam levantamentos e projeções de entidades do setor financeiro.

Pesquisa com trabalhadores

Uma sondagem da AtlasIntel, encomendada pela Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) e pela Zetta, consultoria que reúne grandes fintechs de crédito, avaliou a percepção dos trabalhadores sobre as novas regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em outubro. A amostra foi realizada entre 16 e 23 de novembro, com 4.243 respondentes que já tiveram experiência no mercado formal. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

As mudanças incluíram carência de 90 dias entre a opção pelo saque-aniversário e a antecipação, limitação do número de parcelas anuais antecipáveis (até cinco até outubro de 2026 e três a partir desse mês), limite de uma operação por trabalhador e determinação de prestação entre R$ 100 e R$ 500.

Destino dos recursos e percepção

Do total dos entrevistados que optaram pelo saque-aniversário, 70% afirmaram já ter recorrido à antecipação por meio de empréstimo. Entre os que resgataram o valor, 59% disseram usar o recurso para quitar dívidas urgentes ou mais caras; 19,9% para despesas de saúde e medicamentos; 11% para aquisição de bens de uso pessoal; e 9,6% para aplicações financeiras. O levantamento apontou ainda que nenhum respondente relatou uso do dinheiro em apostas online, apontando ausência desse tipo de destinação, segundo Ricardo Barbosa, economista-chefe da Zetta.

Entre os que já anteciparam, 69,6% afirmaram ter usado o crédito para dívidas urgentes, 28,1% para saúde e medicamentos e 7,1% para bens de consumo; mais de 60% disseram ter recorrido à linha até quatro vezes.

Rejeição às limitações

Dos que conhecem a modalidade, 65,7% consideram que as restrições prejudicam o trabalhador, contra 34,3% que acham que beneficiam. Entre os usuários da antecipação, 86,96% se declararam contrários ao fim da operação, enquanto 13% se mostraram a favor. A limitação a uma antecipação por ano foi rejeitada por 79,7% dos entrevistados (44,7% discordam totalmente e 35% parcialmente).

As regras sobre prestação mínima de R$ 100 e máxima de R$ 500 também receberam ampla desaprovação: 78% discordaram do piso de R$ 100 (41,9% totalmente e 35,8% parcialmente) e 84% discordaram do teto de R$ 500 (51,5% totalmente e 32,3% parcialmente). A regra dos 90 dias foi contestada por 51,3% (32,4% discordam totalmente e 18,9% parcialmente), ao passo que 24,2% concordaram totalmente com esse prazo.

Impacto nas instituições financeiras

Dados compilados pela ABBC e pela Zetta, com base em informações de 11 grandes instituições que respondem por 70% do mercado de crédito garantido pelo FGTS, mostram que os empréstimos com garantia do saque-aniversário chegaram a R$ 3 bilhões por mês até outubro de 2025. Em novembro, mês em que as novas regras passaram a valer, o volume caiu para R$ 600 milhões. A ABBC projeta R$ 210 milhões em dezembro deste ano e R$ 12 bilhões em dezembro de 2027, o que representaria redução de 96% até o final de 2027 e, na avaliação das entidades, inviabilizaria a modalidade.

Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil

Alex Gonçalves, diretor técnico da ABBC, afirmou que a associação conversou com a Casa Civil para tentar reverter as limitações, sem resposta até o momento, e alertou que parte significativa dos trabalhadores perderá acesso a alternativas como o consignado privado. Segundo a ABBC, existem 134 milhões de trabalhadores com conta ativa do FGTS com saldo, mas apenas 49 milhões de celetistas que poderiam acessar o consignado privado, deixando 85 milhões sem essa opção.

A aprovação do consignado privado também é apontada como baixa: pesquisa com cinco instituições em outubro mostrou que, de cada 100 tentativas, apenas 25 foram aprovadas. A ABBC e a Zetta argumentam que a antecipação do FGTS tem custo médio de 1,79% ao mês, inferior ao consignado privado (3,79% ao mês) e a outras alternativas de crédito disponíveis aos trabalhadores.

As entidades calculam ainda que o fim da antecipação causaria um impacto negativo de R$ 35 bilhões na economia, acima do efeito estimado de R$ 32 bilhões pela redução do imposto de renda, e atingiria mais trabalhadores. Segundo os cálculos apresentados, há 40 milhões de trabalhadores cadastrados para o saque-aniversário, dos quais 70% (28 milhões) já usaram o crédito para antecipação; a redução do IR beneficiaria cerca de 16 milhões.

A ABBC informou que o piso de R$ 100 na prestação foi responsável por 78 pontos percentuais da queda de 80% nas operações em outubro, afetando especialmente parcela da população de renda mais baixa que utiliza mais o FGTS. Representantes do governo teriam demonstrado surpresa com esse impacto e disseram que avaliarão a questão, sem, porém, sinalizar a reversão da medida.

Com informações de Infomoney