O Banco Central (BC) aprovou, na terça-feira (3), resolução que permite às instituições financeiras descontar do compulsório os valores que anteciparem ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Na prática, a regra autoriza que os montantes adiantados para recompor o caixa do FGC sejam compensados com a reserva obrigatória mantida no BC.

O BC estima que a medida possa liberar até R$ 30 bilhões em 2026 para os bancos. A autoridade monetária afirma, contudo, que esse recurso adicional não ampliará o dinheiro em circulação, já que servirá para neutralizar a retirada de recursos decorrente das antecipações ao FGC.

O FGC, entidade privada que assegura depósitos e aplicações em caso de liquidação de instituições, decidiu em fevereiro que os bancos antecipem contribuições mensais para cobrir o rombo provocado pela quebra do Banco Master e de outras instituições a ele associadas. Essa recomposição busca preservar o patrimônio do fundo e a confiança no sistema financeiro.

O FGC garante até R$ 250 mil por investidor em cada instituição liquidada e até R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos, segundo as regras do fundo.

Reserva obrigatória

Por meio do compulsório, os bancos são obrigados a manter parte dos depósitos dos clientes depositada no Banco Central, instrumento usado pelo BC para controlar a liquidez e a estabilidade do sistema financeiro. Com a nova autorização, o valor antecipado ao FGC poderá ser abatido dessa reserva.

Sem a mudança, as instituições teriam de:

– Pagar antecipadamente ao FGC;
– Continuar com o mesmo volume de recursos retidos no BC;

Essa combinação reduziria a liquidez disponível na economia, com efeito semelhante a um aperto de juros. Com a regra aprovada, os bancos poderão compensar uma obrigação com a outra, evitando assim queda na quantidade de dinheiro em circulação.

Imagem: Agencia-brasil

O BC destacou que a medida visa evitar redução da disponibilidade de recursos no sistema bancário, preservar a estabilidade do crédito e oferecer maior flexibilidade às instituições.

As instituições poderão optar por realizar a compensação sobre recursos de depósitos à vista, como contas-corrente, ou sobre depósitos a prazo, como Certificados de Depósito Bancário (CDB).

Impacto e recomposição

O compulsório será recomposto de forma gradativa, mês a mês, à medida que vencerem as parcelas antecipadas ao FGC. Segundo o Banco Central, a decisão busca equilibrar dois objetivos: reforçar o fundo que protege os clientes dos bancos e, ao mesmo tempo, evitar um aperto de liquidez no sistema financeiro.

O texto segue agora em vigor após a aprovação pela autoridade monetária e terá efeitos conforme a execução dos pagamentos antecipados e a recomposição posterior do compulsório.

Com informações de Portalin